A partir das 13h30 desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  será a sede do lançamento da campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Superintendência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.

De acordo com informações da Sejudh, a meta é fazer uma reflexão sobre a Lei Maria da Penha em seus 12 anos de implantação, sensibilizando a população sobre os problemas que envolvem a violência doméstica.

Na cerimônia de abertura da campanha serão tratados dois temas: análise dos 12 anos da Lei Maria da Penha com a superintendente Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Mariluci Delgado; e violência à luz da filosofia, teologia e ciência, com o advogado, teólogo e filósofo, Jonel Benedito de Arruda e o psiquiatra Jair Schuh.

A campanha Agosto Lilás vai discutir o tema violência doméstica em alusão ao mês da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A Lei Maria da Penha foi criada em referência ao caso brasileiro de violência doméstica mais conhecido internacionalmente e sofrido por Maria da Penha Maia Fernandes aos 23 anos.

Seu caso foi emblemático e pois levou à denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comissão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher e, conseqüentemente, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações que levaram à criação da Lei Maria da Penha.

O que: Lançamento da campanha de combate a violência doméstica
Quando: quarta-feira (01.08), das 13h30 às 17h
Onde: Sede da AL-MT, em Cuiabá