ALMT recebe 11 projetos do Governo e promove debates sobre o Fethab

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Os deputados estaduais receberam nesta quinta-feira (10), sete secretários de Estado, que trouxeram 11 projetos de lei do Poder Executivo para a apreciação dos parlamentares, incluindo o novo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), na qual foi pedido regime de urgência.

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), lembrou que apesar do pedido de urgência para a apreciação do projeto do Fethab, o assunto será amplamente debatido na Casa de Leis. Às 14h, já acontece a primeira audiência pública para discutir o tema, solicitada pelo líder do governo no Poder Legislativo, Wilson Santos (PSDB).

“Hoje teremos essa audiência pública com a presença do secretário de Fazenda Paulo Brustolin e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, onde vamos fazer esse debate com o segmento produtivo do Estado, e haverá outra audiência pública, acredito que nós podemos apreciar sim o Fethab até o final de nossas atividades no ano”, afirmou.

Maluf argumentou que já está definido com os demais deputados, o retorno do recesso parlamentar na segunda semana de janeiro para a realização de sessões extraordinárias caso seja necessário para aprovação de projetos.

“Acredito que esse projeto vai exigir um debate importante, os prefeitos querem acompanhar tema, o segmento produtivo também nos procurou, o setor comercial. Todos querem estar discutindo o assunto e essa Casa de Leis não vai se furtar de abrir os debates e se for necessário, produzir melhoramento nessas mensagens do Poder Executivo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, que já adiantou que os 11 projetos não serão apreciados na mesma data, e sim com análise de cada um.

Estiveram na Assembleia Legislativa para a entrega dos 11 projetos, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin; o secretário de Planejamento, Marco Marrafon; o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo; o secretário de Cultura, Leandro Carvalho; e secretário de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura.

“São 11 projetos de lei, temos entre eles o projeto do Fethab, o projeto que cria o estatuto da micro e pequena empresa, temos quatro projetos de lei para a área da cultura, quero ressaltar que são projetos históricos, porque o governador Pedro Taques determinou que fossem fixados repasses vinculantes a cultura ao longo dos anos, ou seja, pelo que sei, é inédito no Brasil na medida em que vincula dentro da receita corrente liquida, repasses obrigatórios a cultura como forma de investir e fomentar a cultura”, disse Paulo Taques.

Outros projetos são de alterações no Cepromat, que está tendo adequações, inclusive com alteração no nome para MTI. “Temos a certeza que a Assembleia Legislativa faça o que fizeram durante todo esse ano, debater esse projeto de lei, avaliá-los, apresentar emendas, o que é importante, a Casa Legislativa está aqui para nos dar esse apoio”, concluiu o secretário-chefe da Casa Civil.

LOA – Maluf também disse que um dos projetos encaminhado pelo Poder Executivo trata sobre alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, aprovada em redação final na quarta-feira (9).

“Estou recebendo esse projeto afora, vou precisar fazer um estudo mais detalhado, mas me parece que essa alteração é apenas na forma de contratação e vai ser estudado pela Casa de Leis e depois para apresentarmos em plenário”, explicou.

Também participaram da reunião, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), o vice-presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (PSB) e os deputados Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PMDB), Pedro Satélite (PSD), Mauro Savi (PR), Dilmar Dal Bosco (DEM), José Carlos do Pátio (SD), Oscar Bezerra (PSB), Wancley Carvalho (PV), Saturnino Masson (PSDB), Emanuel Pinheiro (PR) e Max Russi (PSB).