Por requerimento da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará audiência pública, às 14 horas da próxima terça-feira, dia 9 de abril, para a prestação de contas relativa à gestão do Sistema Único de Saúde no estado.
Para a explanação, deve ser convocado o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, conforme determinação da Lei Federal nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Conforme a lei, o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual deverá obrigatoriamente conter informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, bem como acerca da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria.
Presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP) – curiosamente o único que não é médico, embora servidor de carreira da SES -, a comissão tem Lúdio Cabral (PT) na condição de vice-presidente, além dos membros titulares Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB).
