O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, deverá prestar esclarecimentos aos deputados, ainda nesta semana, sobre o decreto que permite o pagamento em até 11 vezes das empresas credoras do governo.

A afirmação foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), nessa terça-feira (21).

O decreto nº 1.636/2018, que autoriza a Secretaria de Fazenda (Sefaz) a fazer o parcelamento, foi publicado no Diário Oficial no último dia 14.

Conforme a proposta, a medida valerá para os credores que tiverem interesse em negociar com o governo. As parcelas serão pagas com prazo e valores a combinar.

Com base nisso, deputado Botelho explicou que os deputados querem detalhes sobre o decreto que, segundo ele, não está de maneira clara o seu funcionamento.

“O decreto não está bem claro, o secretário disse que não era pra todos, então tem que nos explicar, como ficam os demais fornecedores? Por que está fazendo essa conta? Por que está parcelando em 11 meses, inclusive passando para próximo mandato, o que não é permitido pela legislação atual e tem também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos discutir tudo isso com o secretário [Gallo]”, informou Botelho.

O presidente também alertou que já está em tramitação um projeto de decreto legislativo, apresentado pela oposição na sessão matutina de terça-feira (21), pedindo a sustação desse decreto. “Vou colocá-lo em votação e a maioria vai decidir se vai aprovar ou não”, disse.