Durante 180 dias, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Incra, Intermat, organizações e movimentos sociais debaterão todos os problemas que envolvem a regularização fundiária urbana e rural. Para esse fim, umacâmara setorial temática (CST) foi proposta pelo deputado Valdir Barranco e instalada na tarde desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Mato Grosso é um dos estados com maior demanda fundiária. Em Cuiabá, mais de 60% dos lotes urbanos não são regularizados. Em Várzea Grande, o índice ultrapassa 80%. No interior, a situação não é diferente. Quando se fala de titulação rural a situação é ainda pior porque envolve estado, municípios e União. Esta CST vai, no mínimo, colocar tudo em pratos limpos e apontar problemas e soluções. Não há outro caminho para dirimir os problemas que a mediação. Por isso, propus a instalação desta Câmara Setorial”
Segundo o presidente da CST, Elvis Klauk Jr, o primeiro objetivo já foi alcançado: “reunir todas as partes envolvidas para discutir o problema”. “Sabemos que um dos grandes entraves à titulação de terrenos, sejam urbanos os rurais, é a morosidade da justiça devido ao grande número de processos nesta área. A partir do momento que se consegue a mediação extrajudicial, desafogamos os tribunais e aceleramos o processo de regularização. Dependendo dos resultados desta CST, teremos ao fim dos 180 dias a instalação de um núcleo de mediação na AL. Pelo que vimos hoje, as expectativas são as melhores.”
Elvis Klauk Jr. explicou a parceria com o Judiciário. “Vamos buscar na Vara Agrária alguns processos judiciais para tentar a conciliação na CST. Além disso, trabalhar para que outros conflitos sejam resolvidos e não cheguem ao Tribunal de Justiça. Estamos aplicando a Lei da Mediação (13.140/2015) e o novo Código do Processo Civil, que prima pela autocomposição. Tenho certeza de que este trabalho inédito no país servirá de modelo para as outras 26 assembleias legislativas do país. Este só o primeiro passo para mudarmos os rumos da regularização fundiária.”
O defensor público Air Praeiro Alves explicou que a expressão regularização fundiária ganhou força a partir de 80, quando se verificou no Brasil uma grande incidência de assentamentos e ocupações irregulares. Segundo ele, “para ter seu direito constitucional à moradia, o cidadão gerou as ocupações informais que tomaram grandes dimensões nas cidades e no campo”. “A regularização é difícil porque reclama equipes multidisciplinares para a outorga de títulos. Qualquer medida que vise equacionar o problema é sempre bem-vinda, principalmente no que tange a mediação e a conciliação com vistas a desafogar o Judiciário.”
A juíza Adriana Santana, titular da Vara Agrária, do TJMT, apoiou a instalação da CST. “Trata-se uma iniciativa plausível, necessária e inédita. Se vai dar certo não sei, mas podem contar comigo e com o judiciário matogrossense.”
Para o superintendente do Incra/MT, João Bosco de Moares, “a CST vai contribuir acelerar o processo de titulação rural.” “Sabemos que a titulação de terras envolve uma série de regras. Esta CST vai ajudar a quem luta pela terra na aquisição da mesma e a quem já esta assentado a entender passo a passo o processo de titulação junto ao Incra evitando conflitos.” O ouvidor agrário do Incra em Mato Grosso, Marco Antônio Rocha e Silva, e o chefe da divisão de obtenção de terras, Carlos Eduardo Barbiere, também participaram da reunião.
