ALMT aprova projetos para viabilizar a melhoria do fluxo das cidades por meio das rodovias estaduais

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ALMT aprova projetos para viabilizar a melhoria do fluxo das cidades por meio das rodovias estaduais

Durante sessão plenária, foram aprovados dois projetos do Governo do Estado voltados para viabilizar a melhoria do fluxo das cidades por meio das rodovias estaduais. O projeto de lei nº 2.338/2023 que autoriza o Estado a delegar aos municípios a administração e exploração de rodovias estaduais. E o projeto nº 2.340/2023 que permite que as receitas do Fundo de Transporte e Habitação, o Fethab, possam ser transferidas diretamente para Fundos Municipais de Infraestrutura, na modalidade Fundo a Fundo, para a aplicação em obras de infraestrutura em rodovias estaduais e habitação, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

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