Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, na sessão ordinária de terça-feira (29/11), oProjeto de Lei 440/2015, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que altera integralmente o texto da Lei 8.085/2004, que instituiu a Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso. Conforme a proposta, a nova políticainstitui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da educação em Mato Grosso, no exercício de suas atividades laborais.
A partir da nova lei, as instituições de ensino deverão estimular docentes e alunos, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão da violência contra os profissionais do ensino; adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que profissionais do ensino, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral; estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica; incentivar os alunos a participar das decisões disciplinares da instituição sobre segurança e proteção dos profissionais do ensino; demonstrar à comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa dos educandos.
O projeto aprovado prevê ainda que as medidas de segurança, de proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores deverão incluir campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral; afastamento temporário do infrator, conforme a gravidade do ato praticado; transferência do infrator para outra escola a juízo das autoridades educacionais; licença temporária do profissional de ensino que esteja em situação de risco no cumprimento de suas atividades sem perda dos vencimentos.
A proposta dispõe ainda que, caso comprovado ato de violência contra o profissional do ensino, que importa em dano material, físico ou moral, responderão solidariamente à família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de ensino. “O ofensor terá assegurado o direito de defesa e será garantida sua permanência no sistema estadual de ensino com vistas ao pleno desenvolvimento como pessoa, ao preparo para o exercício de cidadania e à qualificação para o trabalho, se menor de idade”, consta.
O deputado Sebastião Rezende justifica que o ambiente escolar é um lugar privilegiado para se tratar de valores, onde professores, famílias e comunidade em geral podem e devem debater e propor o que julgarem mais importantes para a sociedade, a boa convivência, e justiça e a fraternidade.
“Infelizmente a violência tem crescido de forma desmesurada em diversos setores da sociedade, e a escola não se tornou imune. Diuturnamente temos ouvido relatos de agressão física particularmente contra os professores. Cremos que se tornou imprescindível construir alternativas eficazes de segurança e proteção aos profissionais de educação e esta é a vertente desse projeto de lei. Cremos que na educação está o remédio para superá-la. A comunidade escolar tem condições de indicar o caminho mais adequado, tanto mais que é o ambiente da própria escola que, contraditoriamente, a violência está medrando”, argumentou.
O projeto de lei aprovado depende da sanção do governador Pedro Taques e entra em vigor na data da sua publicação. Também dependerá da regulamentação pelo Poder Executivo no prazo legal.
