O professor e deputado Allan Kardec (PDT) criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 03/2018. Ela tenta acabar com o repasse anual obrigatório de 2,5% da receita do Estado para a Universidade de Mato Grosso (Unemat) e, por isso, o parlamentar alega que a medida é um retrocesso para o ensino público.

Allan criticou a PEC nessa terça-feira (21). O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 7 de agosto. Como já está em pauta, pode ser apresentado até 4 de setembro para votação em plenário.

“Como professor da rede pública e cidadão, não concordo com esse projeto. Ao contrário, temos que dar mais estrutura e autonomia para a Unemat”.

“Precisamos mobilizar professores, profissionais técnicos, alunos e sociedade em geral para fazer do nosso ensino superior público e gratuito referência de qualidade cada vez mais”, afirma Allan.

A PEC tenta revogar o artigo 246 da Constituição de Mato Grosso, que prevê a partir de 2018 que 2,5% da Receita Corrente Líquida anual serão destinados para a Unemat.

Esse percentual cresceu gradativamente do patamar de 2% desde 2013, conforme a Emenda Constitucional 66/2013.

A PEC 03/2018 foi apresentada pelo deputado Ademir Brunetto (PSB) e já conta pelo menos com 13 assinaturas. Para ser aprovada, precisa de 15 votos.

A medida pode representar um duro golpe na Unemat, que em 2018 tem previsão de orçamento de R$ 335,3milhões para atender alunos de campus em 13 cidades, sendo 108 municípios atendidos e mais de 20 estudantes.