O professor e deputado Allan Kardec (PT) conclamou os servidores públicos a acompanharem de perto a votação da Proposta de Emenda à Constituição que visa estabelecer o teto de gastos em Mato Grosso: PEC número 10/2017. A defesa foi feita durante audiência pública realizada nessa terça-feira (26) na Assembleia Legislativa.
Allan alega que a só a mobilização de servidores fará com que sejam aprovadas emendas no projeto original enviado pelo governo. A PEC prevê alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“O funcionalismo pode contar com a gente aqui na Assembleia. Temos 60 dias para fazer essa votação e só a mobilização dos trabalhadores fará com que haja valorização e mobilização dos servidores”, afirma Allan, ao ressaltar que a base governista tem maioria para aprovar o projeto original. “Só esse acompanhamento garantirá o respeito as nossas reivindicações”, completou.
Allan frisa ainda que a mobilização pode trazer bons resultados porque será o Legislativo responsável pela promulgação e publicação do texto final. “A PEC não volta para o governo. Nós votamos e pronto. Por isso, a Assembleia terá papel importante e os servidores também poderão ser protagonistas”.
Servidores de Cuiabá e do interior compareceram, assim como dirigentes sindicais, deputados, representantes da Defensoria Pública e do Executivo. Algumas das principais reivindicações dos trabalhadores defendem a Revisão Geral Anual (RGA) e investimentos em áreas sociais.