A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os sindicatos de Enfermagem do Estado (Sindpem) e dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde (SessaMT) e a direção da Santa Casa de Cuiabá chegaram a um acordo judicial, na tarde desta segunda-feira (10.06), sobre a destinação de recursos na ordem de R$ 10 milhões para efetuar os pagamentos dos servidores da unidade de saúde.
A Santa Casa é um hospital filantrópico com mais de 200 anos de fundação e conta com 250 leitos. Em função de uma crise financeira, a instituição está fechada desde o dia 11 de março e os funcionários sem receber há mais de oito meses. A quitação começará a ocorrer a partir desta semana.
Pelo acordo homologado na Justiça do Trabalho, o estado de Mato Grosso irá repassar R$ 10.852.378,75 para quitar os salários que estão atrasados. “Deste montante, consta a contribuição de R$ 3,5 milhões feita pela Assembleia Legislativa, que tem trabalhado para resolver esta questão. O valor irá quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa”, afirmou o deputado Dr. João José, que foi o representante oficial da Assembleia Legislativa neste processo.
O acordo garante o pagamento de 60% dos salários atrasados dos trabalhadores ainda neste mês de junho, e o restante em 4 parcelas a ser paga até outubro deste ano. O juiz Ivan Tessaro explicou que a conciliação foi possível graças ao empenho da Justiça do Trabalho e do Governo de Mato Grosso, que assumiu a responsabilidade em pagar os funcionários, e da Assembleia Legislativa, que abriu mão de R$ 3,5 milhões de seu duodécimo.
O cronograma foi apresentado pelo Governo em virtude da Requisição Administrativa dos Bens e Serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, decretada no mês de maio. A medida foi oficializada por meio do Decreto 102/2019, que autorizou o Executivo assumir a gestão do hospital para reestabelecer o pleno funcionamento da unidade.
Segundo consta na ata divulgada pelo TRT, o Governo do Estado irá fazer uma série de depósitos na conta judicial vinculada ao processo: R$ 3 milhões no dia 12 de junho; R$ 3.170.475,75 no dia 24/06, e a quantia de R$ 1.170.475,75 em 24 de julho, 24 de agosto, 24 de setembro e 24 de outubro.
Representante oficial do Parlamento estadual nas discussões envolvendo a Santa Casa, o deputado Dr. João explicou que a requisição administrativa permitirá ao estado assumir todos os equipamentos e o controle da Santa Casa, transformando-a em uma unidade hospitalar estadual, com atendimento de média e alta complexidade aos usuários do SUS.
Com a mudança, a Santa Casa será o maior hospital sob a gestão do estado. Segundo informações divulgadas pelo governo, a requisição administrativa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde, que é um dever do estado para com o cidadão.
