A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso teve papel fundamental nas negociações junto ao governo do estado e Fórum Sindical acerca da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Executivo: o não pagamento culminou em uma greve de basicamente todas as categorias. Os deputados se comprometeram a estabelecer medidas econômicas e institucionais a fim de contribuir com o aumento da arrecadação e, com isso, por fim na grave crise instalada no governo estadual.
O presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Guilherme Maluf (PSDB), ao apresentar ideias aos líderes sindicais e integrantes da equipe econômica do governo, durante reunião no Palácio Paiaguás, nesta sexta-feira (10), elogiou a forma de condução das articulações do Parlamento em busca do consenso.
Maluf disse estar otimista com o entendimento iniciado entre as partes e melhoria na arrecadação do Estado, como, por exemplo, a intensificação dos trabalhos da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal no sentido de coibir a evasão fiscal em Mato Grosso. “Já identificamos R$ 1 bilhão em sonegação de impostos. Se isso retornar aos cofres públicos, certamente já resolve boa parte do nosso problema”, destacou.
O líder de governo na Casa, deputado Wilson Santos (PSDB), criticou a falta de continuidade política das ações iniciadas por governos anteriores. “Precisamos mudar a metodologia das reformas administrativas. Caso houvesse a continuidade das ações, não estaríamos nessas condições, pois teríamos uma continuidade de trabalho”, contestou.
Outra questão levantada por Wilson Santos é a diminuição dos gastos públicos. Segundo o parlamentar, é necessário que o governo reduza a máquina pública, além de empenhar mais esforço junto aos demais poderes no combate à corrupção.
Já o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) frisou a necessidade de garantir a livre harmonia interinstitucional entre os poderes. O parlamentar citou o Artigo 73 da Constituição Estadual, que estabelece o Conselho de Governo, cujo objetivo é proporcionar a estabilidade das instituições quando com problemas de grave complexidade e implicações sociais. “Vamos conversar antes para que as coisas não cheguem de qualquer jeito ao Legislativo, sem nenhum tipo de aprofundamento ou debate. O diálogo pode propiciar medidas preventivas. Trata-se de um instrumento que fortalece as nossas relações”, destacou o peemedebista.
A proposta – Conforme proposta apresentada nesta sexta-feira (10), o Estado pagará os 6%, divididos em três parcelas de 2% em setembro, janeiro e abril. Também foi estimado pagar o retroativo à data base, que é maio. Neste caso, os valores residuais serão quitados nos meses de maio, junho e julho de 2017.
Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a nova proposta foi construída com o apoio da Assembleia Legislativa. "É importante ressaltar que o diálogo não foi encerrado e este trabalho de análise e busca de forma de pagamento não foi sequer suspenso", reforçou o secretário.
O presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, destacou de maneira positiva os avanços da equipe econômica, na sua opinião os prazos estipulados precisam ser reduzidos. “Eu agradeço o diálogo e agora vamos debatê-los com a base, que é o mais importante”, disse o sindicalista.
A apresentação da proposta do governo aos servidores foi acompanhada pelos deputados estaduais Guilherme Maluf, Wilson Santos, Janaina Riva, Emanuel Pinheiro e deputado federal Valtenir Pereira.
