A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (29) a criação da “Caravana da Transformação” no Estado de Mato Grosso.

Para entrar em vigor, o projeto de lei nº 187/2019 deverá ser aprovado novamente pelo plenário após cinco sessões ordinárias, conforme prevê o Regimento Interno. Em seguida, segue para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM).

O projeto “Caravana da Transformação” foi implementado na gestão do ex-governador Pedro Taques PSDB e realizava cirurgias oftalmológicas gratuitas ao percorrer municípios do interior de Mato Grosso.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita que as caravanas da transformação deverão ter o apoio de equipe médica formada por profissionais qualificados e aparelhos de alta tecnologia que assegurem a qualidade do processo cirúrgico.

Ressalta ainda que todos os procedimentos serão supervisionados por equipes da Vigilância Sanitária, e os pacientes terão ainda a garantia de acompanhamento médico após a cirurgia. Os atendimentos serão realizados por meio de regulação, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem custos à população.

Pelo projeto do deputado Wilson Santos a Caravana da Transformação ainda vai ter sua oferta de serviços ampliada pelo governo do Estado.

A ideia é que seja oferecido serviços de cidadania que auxiliam em demandas como a confecção de documentos de identificação, certidões, mutirões fiscais para regularização de débitos, declarações de hipossuficiência, orientações sobre o cadastro do Bolsa Família e CadÚnico, solicitação da carteira de reservista, alistamento militar, mutirão fiscal, cursos, palestras e exposições.

Estes serviços serão disponibilizados, através de parceria entre o Gabinete de Governo, Secretarias Estaduais e Autarquias.