Um dos serviços essenciais como a energia elétrica tem sido alvo de constantes reclamações dos consumidores em Mato Grosso. Preocupado e sensibilizado em buscar alternativas que promovam a melhoria no atendimento junto aos clientes, o deputado Adalto de Freitas (Patriota) apresentou dois requerimentos no plenário nesta terça-feira (07/08), a fim de saber informações da situação dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica.

Para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o parlamentar solicitou informações sobre os procedimentos administrativos de reclamação e quais os tipos de problema relatados pelos consumidores.

Dentre as solicitações a serem esclarecidas é preciso saber se existem aplicações de multas para a Energisa por descumprimento à legislação consumerista.  Além disso,  qual a peridiocidade da fiscalização feita pelo Procon.

O fornecimento de energia elétrica constitui-se em serviço público essencial e o Código de Defesa do Consumidor é claro ao dispor que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, consagrando como direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestações dos serviços públicos em geral, avalia Adalto de Freitas.

Outro requerimento será encaminhado ao diretor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) com o intuito de buscar  informações sobre o número de procedimentos administrativos de reclamação e ainda números registrados pelos consumidores de Mato Grosso.

Dentre os processos que podem ser acompanhados pela a Ager estão: quantidade de interrupções, duração das interrupções,  tensão de fornecimento,  ressarcimento de danos elétricos e qualidade do atendimento telefônico.

O objetivo da análise desses dados é verificar o desempenho da concessionária na prestação do serviço de atendimento via telefone aos consumidores.

Indicações – O deputado Adalto de Freitas também encaminhou indicação ao governador, com cópia ao secretário de Segurança Pública, sobre a necessidade do estado dar suporte com equipamentos e pessoal para a Polícia Técnica (Politec) de Alta Floresta, objetivando dinamizar o atendimento.

“Reforço o pleito dos nobres vereadores, em virtude da importância dos trabalhos realizados pela perícia técnica na elucidação de crimes e nos serviços de identificação técnica civil e criminal, no âmbito de Mato Grosso”.

“Alta Floresta é um município pólo da região devido sua localização estratégica e possui, além dos moradores, grande fluxo de pessoas em seu território, necessitando, portanto, de efetivo maior para atender com eficácia à demanda da população”, comentou.

Outra indicação feita pelo deputado foi sobre a necessidade de implantar unidades da Academia ao Ar Livre, com acessibilidade, às margens da BR-158, próximo ao Pergolado, no município de Nova Xavantina.

“É por todos conhecida a importância da prática de atividades físicas para a saúde, no entanto, parcela considerável da população não tem acesso às academias particulares, sendo necessária, portanto, a disponibilização de equipamentos para a sua prática de forma gratuita e acessível, o que se dá por meio das academias ao ar livre”, destacou.

A última indicação proposta pelo deputado Daltinho solicita à Secretaria de Estado de Educação, Esportes e Lazer (Seel) a necessidade de se disponibilizar materiais esportivos para a população do município de Colniza.