Deputados membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) estiveram reunidos nesta terça-feira (27), em prol do mesmo objetivo: dar celeridade no andamento dos 46 projetos, protocolizados em anos anteriores a 2017, e que precisam ser relatados .
“Todos os deputados estão empenhados para dar andamento aos projetos que são dos anos de 2014 e 2015. Pelo menos 12 precisavam de pareceres e ainda 46 projetos para serem relatados”, comentou Adalto de Freitas.
Adalto de Freitas confirmou que uma nova reunião já está agendada para o dia 05 de julho ás 14h na sala de comissões. “Queremos dar andamento aos trabalhos para, ainda neste ano, nos projetos do ano de 2016 até chegarmos em 2017", finalizou.
Na oportunidade, entre os projetos que foram debatidos constam o de número 356/2015, de autoria do deputado Wagner Ramos (PR), que obriga as empresas jurídicas prestadores de serviços públicos ou privados a disponibilizar e seu sitio eletrônico a declaração de quitação anual de débito aos consumidores
O projeto de número 404/2015, de autoria do deputado Mauro Savi (PR), também entrou na pauta de discussão, com parecer fávorável. A propositura dispõe sobrea proibição aos postos revendedores de combustíveis de prosseguir com o abastecimento após acionada a trava de segurança das bombas.
