A Prefeitura de Rondonópolis publicou um adendo ao edital da Concorrência Eletrônica nº 14/2026, que trata da concessão onerosa de três boxes comerciais localizados no Terminal Central “José Bonifácio de Andrada e Silva”. A medida traz esclarecimentos sobre os critérios de desempate e reforça a limitação de um único box por empresa participante do certame.
Conforme o documento, os critérios de desempate passarão a ser aplicados individualmente para cada um dos três espaços ofertados, respeitando o limite máximo de uma unidade por CNPJ, conforme estabelece a Lei Municipal nº 14.199/2025.
O adendo também determina que, caso um mesmo licitante obtenha a melhor classificação em mais de um box, ele poderá ser declarado vencedor de apenas uma das unidades. Nessa situação, a Administração Municipal deverá convocar o concorrente subsequente para assumir os demais espaços, observando a ordem de classificação e os requisitos de habilitação previstos no edital.
Segundo a Superintendência de Compras e Licitações, as alterações promovidas não modificam o conteúdo material da disputa, não ampliam exigências de habilitação, não alteram os critérios objetivos de julgamento e nem afetam a elaboração das propostas comerciais pelos interessados. Por esse motivo, permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do edital original.
A concorrência tem como objetivo conceder à iniciativa privada a exploração comercial de três boxes instalados no novo Terminal Central de Rondonópolis, equipamento que integra o processo de revitalização da região central da cidade e de modernização do sistema de transporte coletivo urbano.
O adendo foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico do Município do último dia 28 de maio e é assinado pela superintendente de Compras e Licitações, Rafaelly Priscila Rezende de Almeida.
