A Prefeitura de Rondonópolis decretou a gratuidade do transporte coletivo municipal durante o período de realização das festividades de Carnaval. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.233, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta sexta-feira (6).

De acordo com o decreto, o transporte gratuito será garantido entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026, sempre no horário das 18h às 23h59, abrangendo todas as linhas e itinerários operados pelo sistema municipal, sob responsabilidade da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (AMTC).

A iniciativa tem como objetivo assegurar o acesso da população às manifestações culturais do Carnaval, promovendo inclusão social e incentivando a participação da comunidade nos eventos festivos da cidade. O decreto destaca ainda que o Carnaval é reconhecido como uma das mais importantes expressões da cultura popular brasileira, com amparo nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal.

Caberá à AMTC adotar as providências necessárias para a divulgação da medida e garantir a regularidade da prestação do serviço durante o período de gratuidade. As despesas decorrentes da execução do decreto serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação, se necessário.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira de Souza, juntamente com o secretário municipal de Governo, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira.