Deputados aprovaram, nesta terça-feira (3), projetos que preveem o reajuste de salário de servidores da Câmara e do Senado.
As propostas preveem aumentos anuais para funcionários públicos do Congresso até 2029 e garante outros incrementos, como os chamados “penduricalhos”.
É prevista, ainda, a garantia de uma licença compensatória: em que se pode tirar uma folga a cada três dias. Há limite de dez dias de descanso por mês.
As adequações foram analisadas com rapidez e não deixam claro qual será o valor final de salários a serem recebidos por funcionários públicos.
No caso de servidores da Câmara, a previsão é de que o cargo inicial de analista legislativo padrão 1 passe para de R$ 14.008,22.
O montante alcança o salário base, sem incrementos. No caso de analista especial nível 10, o salário previsto é de R$ 19.091,77.
Aumento ‘fura teto’
No caso da Câmara, a expectativa é de que o reajuste seja de 9%, a todos os cargos. Ainda houve acordo para que servidores da categoria mais alta, FC-4, possam receber mais do que o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19.
A mudança foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que admitiu embate ligado ao texto pela possibilidade alcançar apenas servidores em cargo de direção.
“O único conflito que temos é que, diante do acordo feito com o Colégio de Líderes, nós estávamos permitindo que apenas os servidores que estão do FC4 acima, totalizando 72 servidores, que são os servidores em cargo de direção, muitas vezes são ordenadores de despesa — respeitando também a coerência com a proposta da reforma administrativa —, pudessem ter acesso ao recebimento de vencimentos acima do teto permitido por lei”, disse Motta durante a votação.
Próximos passos
Os reajustes são previstos em dois projetos e terão encaminhamentos diferentes, da seguinte forma:
- aumento para servidores do Senado — já foi aprovado por senadores e agora segue para a sanção presidencial;
- reajuste a servidores da Câmara — passou pela primeira votação e agora depende de análise do Senado.
