Um projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. José Felipe Horta, o Dr José Felipe (PL)  propõe a proibição dos chamados “rolezinhos” de motocicletas em vias públicas de Rondonópolis foi aprovado na sessão da última quarta-feira (28) e agora vai à sanção por parte do prefeito Cláudio Ferreira (PL).

A proposta define como “rolezinho” o agrupamento de motos que provoca tumulto, barulho excessivo, manobras proibidas e direção perigosa, colocando em risco a segurança da população .

Pelo texto, ao ser acionada a emergência policial, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP) deverão atuar de forma integrada com as forças policiais para a adoção de medidas administrativas contra os infratores. As penalidades incluem multa no valor equivalente a 25 UFR, com aplicação em dobro em caso de reincidência .

Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Transporte e Habitação. O projeto também diferencia motociclistas organizados, integrantes de moto clubes legalmente constituídos, dos grupos desorganizados associados aos “rolezinhos”, deixando claro que eventos previamente comunicados e realizados de forma ordeira não serão atingidos pela lei .

Na justificativa, o vereador cita operações recentes da Polícia Militar que resultaram em prisões, apreensão de motocicletas irregulares e dezenas de notificações de trânsito, além de destacar os riscos de acidentes e os transtornos causados pelo excesso de barulho, que afetam crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais. Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar a segurança e a tranquilidade da população .