As 140 caixas de cervejas compradas por um cliente de 54 anos por R$ 16 mil, após ter negado a liberação dos produtos no dia anterior sob a alegação de erro no sistema. O supermercado Atacadão de Boa Vista entregou, nesta terça-feira (27)

A recusa inicial levou à detenção da gerente do estabelecimento, de 42 anos, que se negou a cumprir a oferta, mesmo com o pagamento já efetuado. O caso ocorreu na segunda-feira (26) e mobilizou a Polícia Militar. A gerente foi liberada na delegacia, e a ocorrência será investigada pela Polícia Civil.

Compra foi concluída, mas entrega foi negada

O consumidor, que é comerciante e preferiu não se identificar, comprou cervejas de 330 ml em garrafa de vidro pelo valor unitário de R$ 4,92, enquanto o preço habitual era de R$ 6,99. Cada caixa continha 24 garrafas, totalizando 140 caixas e um pagamento final de R$ 16.531,20.

VEJA TAMBÉM: Cliente paga R$ 16 mil por cerveja em promoção, e gerente de supermercado é presa após alegar ‘erro’ e recusar entrega

Além de constar no sistema do supermercado, o preço promocional estava divulgado em cartazes, no leitor de preços e foi integralmente pago no caixa, com autorização da própria gerência, já que o valor era elevado.

Após a finalização da compra e o início da separação da mercadoria, a gerente determinou que as cervejas fossem recolhidas ao depósito e se recusou a fazer a entrega, alegando erro no sistema e acusando o cliente de agir de má-fé.

Cliente relata constrangimento e acusação pública

Segundo o comerciante, o supermercado entrou em contato na manhã de terça-feira solicitando que ele retornasse para buscar as cervejas, o que ocorreu no período da tarde. Apesar de receber os produtos, ele afirma que a situação foi extremamente constrangedora.

“Fui tratado como se o errado fosse eu. Era uma compra que seria algo do cotidiano e, de repente, me vi tendo que acionar as forças policiais. Fui parar em uma delegacia de onde saí quase duas da manhã para ter meu direito de consumidor garantido”, relatou.

“Sem contar que fui acusado de má-fé. Isso é constrangedor, visto que ocorreu em um ambiente cheio de pessoas que com certeza não entenderam nada”, completou.

O cliente também afirmou que precisou recorrer a empréstimos e utilizar o limite do cartão para concluir a compra.

Veja também: Cliente e gerente do supermercado ficaram quase 3 horas na delegacia após impasse por cerveja de R$ 16 mil em promoção

Polícia apontou violação ao Código do Consumidor

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais informaram à gerência sobre o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cliente o direito de exigir o cumprimento da oferta anunciada.

Também foi citado o artigo 67 do CDC, que trata do crime de propaganda enganosa, caracterizado quando o fornecedor divulga informação falsa ou induz o consumidor ao erro.

Mesmo após a orientação da polícia, a gerente manteve a negativa de entrega e foi conduzida à delegacia.

Grupo Carrefour se manifesta

Em nota, o Grupo Carrefour, responsável pelo Atacadão, informou que:

“O produto entrou em promoção de forma indevida, devido a um erro no processo de atualização de preços da categoria.”

A empresa afirmou ainda que:

“Assim que a inconsistência foi identificada, a correção foi realizada e a mercadoria liberada pelo valor efetivamente pago pelo cliente, em conformidade com a legislação da defesa do consumidor.”

Caso será investigado pela Polícia Civil

Mesmo após a entrega das cervejas, a Polícia Civil de Roraima informou que irá instaurar inquérito para apurar o caso. À imprensa, a delegada adjunta da Delegacia de Defesa do Consumidor, Kássia Poersch, afirmou nesta quarta-feira (28) que o crime contra as relações de consumo se configurou no momento da recusa da entrega da mercadoria.

A investigação vai apurar responsabilidades e eventuais infrações à legislação consumerista.

Erro no preço: o supermercado é obrigado a entregar o produto?

O que diz o CDC sobre ofertas anunciadas

Com base nos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta veiculada obriga o fornecedor ao cumprimento. No entanto, a Justiça brasileira também reconhece o chamado “erro grosseiro”, quando o preço é claramente incompatível com o valor real do produto — situação que pode afastar a obrigação de entrega.

Justiça ou abuso? Advogados analisam prisão de gerente por erro em oferta

Especialistas comentam se houve excesso na condução do caso

A prisão da gerente levanta debate jurídico sobre a aplicação do artigo 67 do CDC e os limites da atuação policial em conflitos de consumo. Advogados avaliam se o caso configura crime ou se deveria ser tratado apenas na esfera cível.

De iPhones a passagens aéreas: relembre casos famosos de erros de preços

Promoções equivocadas que terminaram na Justiça

Casos envolvendo grandes varejistas, companhias aéreas e lojas online mostram como erros de preços já resultaram em disputas judiciais em todo o país.

Acompanhe nosso Instagram e Twitter do Primeira Hora para mais conteúdos informativos.