Contratar uma babá é uma decisão que envolve muito mais do que afinidade com crianças ou indicação de conhecidos. Para famílias que precisam de apoio no cuidado diário dos filhos, entender as regras legais é essencial para evitar problemas futuros. Em 2026, a legislação trabalhista brasileira segue exigindo atenção especial aos direitos do empregado doméstico, categoria na qual a babá está incluída. Por isso, saber como registrar babá em 2026 de forma correta é um dos pontos mais importantes desse processo.

A seguir, você vai aprender, passo a passo, como contratar uma babá com segurança jurídica, quais cuidados tomar antes da contratação, como funciona o registro em carteira, quais encargos devem ser pagos e como manter uma relação de trabalho saudável e dentro da lei. A proposta é oferecer um guia claro, acessível e prático para que você possa tomar decisões informadas e proteger tanto sua família quanto a profissional contratada.

Por que a contratação de uma babá exige cuidados trabalhistas

Muitas famílias ainda acreditam que contratar uma babá de forma informal é mais simples ou menos custoso. No entanto, essa escolha pode gerar riscos trabalhistas significativos. A babá é considerada empregada doméstica quando presta serviços de forma contínua, pessoal, remunerada e subordinada, por mais de dois dias na semana.

Quando esses critérios estão presentes, a legislação exige o registro formal da profissional, com garantia de direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e previdência social. Ignorar essas obrigações pode resultar em ações trabalhistas, multas e pagamento de valores retroativos.

Além disso, a formalização contribui para uma relação mais transparente, profissional e segura para ambas as partes, reduzindo conflitos e fortalecendo a confiança.

Entendendo a legislação do empregado doméstico

Antes de iniciar o processo de contratação, é fundamental compreender o que a lei brasileira define como trabalho doméstico. A babá se enquadra nessa categoria porque exerce atividades no âmbito residencial, sem finalidade lucrativa para o empregador.

A legislação estabelece direitos específicos para o empregado doméstico, como jornada de trabalho definida, horas extras, descanso semanal remunerado e acesso aos benefícios previdenciários. Em 2026, essas regras continuam vigentes e devem ser respeitadas integralmente.

Conhecer esses pontos evita decisões equivocadas, como tentar enquadrar a babá como prestadora de serviços autônoma quando, na prática, existe vínculo empregatício.

Passo 1: Defina claramente a função e a jornada de trabalho

O primeiro passo para contratar uma babá sem riscos trabalhistas é definir com clareza quais serão suas responsabilidades e horários. Essa etapa é essencial para evitar conflitos futuros.

Pergunte a si mesmo:

• A babá cuidará apenas da criança ou também realizará tarefas domésticas?
  
• Qual será a carga horária diária e semanal?
  
• Haverá necessidade de horas extras, finais de semana ou pernoite?

A jornada padrão do empregado doméstico é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Caso haja necessidade de trabalho além desse limite, é obrigatório o pagamento de horas extras.

Ter essas informações bem definidas facilita o registro correto e a elaboração de um contrato alinhado à realidade do trabalho.

Passo 2: Faça uma seleção cuidadosa da profissional

A escolha da babá vai além das questões legais. Trata-se de alguém que estará diretamente envolvida no cuidado do seu filho, dentro da sua casa. Por isso, o processo seletivo merece atenção.

Avalie experiência, referências, formação e postura profissional. Converse sobre expectativas, rotina, valores e limites. Alinhar esses pontos desde o início reduz a chance de frustrações e conflitos.

Mesmo com indicação de confiança, é importante tratar a contratação de forma profissional, com registro e cumprimento das obrigações legais.

Passo 3: Saiba como registrar babá em 2026 corretamente

Um dos pontos centrais para evitar riscos trabalhistas é entender como registrar babá em 2026 de acordo com a legislação atual. O registro deve ser feito na Carteira de Trabalho, atualmente em formato digital.

O empregador precisa informar dados como:

• Data de admissão
  
• Função exercida
  
• Salário acordado
  
• Jornada de trabalho

Além disso, é necessário cadastrar a empregada no sistema oficial do governo destinado ao empregador doméstico, onde serão recolhidos os encargos mensais obrigatórios.

Esse registro garante direitos à babá e protege o empregador em caso de fiscalização ou questionamentos futuros.

Passo 4: Formalize a relação com um contrato de trabalho

Embora o registro em carteira seja obrigatório, elaborar um contrato de trabalho é altamente recomendável. O contrato não substitui o registro, mas complementa a formalização.

Nesse documento, devem constar informações como:

• Descrição detalhada das atividades
  
• Jornada de trabalho e intervalos
  
• Salário e forma de pagamento
  
• Regras sobre horas extras, banco de horas e faltas
  
• Condições para rescisão do contrato

Ter tudo documentado ajuda a evitar interpretações diferentes sobre o combinado e serve como referência em situações de dúvida.

Passo 5: Atente-se ao pagamento de salário e encargos

O salário da babá deve respeitar, no mínimo, o salário mínimo nacional ou o piso regional, quando houver. O pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Além do salário, o empregador doméstico é responsável pelo recolhimento de encargos como:

• INSS
  
• FGTS
  
• Seguro contra acidentes de trabalho

Esses valores são calculados automaticamente no sistema oficial, facilitando o cumprimento das obrigações. Manter os pagamentos em dia é fundamental para evitar multas e juros, além de garantir tranquilidade jurídica.

Passo 6: Controle jornada, férias e descanso semanal

Outro ponto sensível na relação trabalhista é o controle da jornada. Mesmo no ambiente doméstico, é importante registrar horários de entrada, saída e intervalos.

O descanso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente aos domingos, e as férias devem ser concedidas após o período aquisitivo, com pagamento adicional conforme previsto em lei.

Organizar essas rotinas demonstra profissionalismo, valoriza o trabalho da babá e reduz riscos de questionamentos futuros.

Passo 7: Saiba como funciona a rescisão do contrato

Mesmo com todos os cuidados, a relação de trabalho pode chegar ao fim. Nesses casos, é essencial conhecer as regras de rescisão para evitar problemas trabalhistas.

A rescisão pode ocorrer por iniciativa do empregador ou da babá, com ou sem aviso prévio, dependendo da situação. Cada modalidade envolve pagamentos específicos, como saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro e multa do FGTS.

Planejar a rescisão corretamente e cumprir os prazos legais evita ações judiciais e desgastes desnecessários.

Erros comuns ao contratar uma babá e como evitá-los

Alguns erros se repetem com frequência na contratação de babás e podem gerar riscos trabalhistas sérios:

• Não registrar a profissional achando que poucos dias por semana não geram vínculo
  
• Pagar salário sem comprovantes
  
• Não controlar jornada ou horas extras
  
• Misturar funções sem acordo prévio

Evitar esses erros passa por informação, organização e respeito à legislação. Quanto mais transparente for a relação, menores são os riscos para todos os envolvidos.

Segurança jurídica começa com informação

Contratar uma babá de forma correta não precisa ser um processo complicado, mas exige atenção aos detalhes e compromisso com a legalidade. Ao entender os critérios de vínculo empregatício, definir bem a função, formalizar o contrato e cumprir as obrigações trabalhistas, você protege sua família e valoriza o trabalho da profissional.

Ao longo deste guia, vimos os principais passos para uma contratação segura, desde a definição da jornada até a rescisão do contrato, passando pelo ponto central que é saber como registrar babá em 2026 de acordo com as regras vigentes.

Mais do que evitar riscos trabalhistas, seguir esse passo a passo contribui para uma relação de confiança, respeito e estabilidade, criando um ambiente mais saudável para quem cuida do que você tem de mais importante: seus filhos.