O governo federal determinou a apreensão imediata e a proibição da fabricação, da comercialização, da distribuição, da importação, da propaganda e do uso de todos os lotes do azeite da marca Terra das Oliveiras em território nacional. A decisão foi publicada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (22).

A medida se deu após fiscais identificarem que o azeite — anunciado em plataformas de comércio eletrônico — não tem origem reconhecida pelos órgãos sanitários nem registro formal no Brasil.

A importação do produto estava associada à empresa JJ-Comércio de Alimentos Limitada, que, segundo registros oficiais, conta com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) extinto desde janeiro de 2025.

A restrição do azeite Terra das Oliveiras ocorre em um contexto de aumento das ações de fiscalização sobre produtos alimentícios, especialmente os desse tipo, que são tema de várias resoluções anteriores da Anvisa por apresentarem irregularidades como origem desconhecida, rotulagem inadequada e suspeitas de adulteração.

Em 2025, várias marcas tiveram a venda proibida por razões semelhantes, em iniciativas voltadas à garantia da segurança alimentar do consumidor.