A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município (DIORONDON-E), a Portaria Interna nº 106/2025, que delega poderes à servidora Fabiana Frederico Rizati Perez para responder por atos administrativos da pasta durante período determinado.

Conforme o ato, Fabiana Rizati Perez está autorizada a aprovar e assinar portarias internas, contratos administrativos e demais atos pertinentes, em nome da secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Alessandra Ferreira Cróco de Souza. A medida tem como objetivo garantir o pleno funcionamento da secretaria e atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Fabiana foi secretária da pasta durante a gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB). Ela, no entanto, tem um perfil técnico e trata-se de uma servidora com profundo conhecimento do setor.

A delegação de competências entra em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2026 e segue válida até 16 de janeiro de 2026, período em que a servidora exercerá as atribuições delegadas, respeitando a legislação vigente e as normas administrativas do município; em razão da licença da titular Alessandra Ferreira.

A portaria estabelece ainda que é vedada a subdelegação das competências conferidas e que a secretária municipal poderá, a qualquer momento, avocar para si os assuntos delegados, caso entenda necessário.

O ato foi assinado no dia 24 de dezembro de 2025 e publicado na edição nº 6.102 do Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis