O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou, desde que assumiu a Presidência da República em janeiro de 2023, pelo menos 27 medidas que resultaram em aumento de impostos ou ampliação de sua incidência, segundo levantamentos de veículos de imprensa e análises econômicas baseadas em dados oficiais e projetos do Executivo.
De acordo com o levantamento, as medidas incluem elevações de alíquotas, criação de novas bases de incidência de tributos, alterações em benefícios fiscais — muitas vezes revertendo incentivos criados em gestões anteriores — e ajustes em contribuições federais como PIS/Cofins e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O que está por trás dos 27 aumentos
A série de medidas de arrecadação foi justificada pelo governo como necessária para equilibrar as contas públicas e financiar programas sociais e investimentos em políticas públicas. Entre os argumentos apresentados pelo Planalto estão:
- A necessidade de reduzir déficits fiscais e conter o crescimento da dívida pública;
- O financiamento de programas de transferência de renda e políticas de inclusão social;
- Compensar reduções de receita decorrentes de mudanças na economia global e doméstica.
Segundo especialistas consultados por veículos como Poder360, a elevação de impostos ocorreu em diferentes formas, incluindo revogação de benefícios fiscais e aumento de tributos já existentes em novos setores da economia, gerando um impacto ampliado sobre empresários e consumidores.
Impacto sobre a carga tributária
O Brasil tem registrado um avanço da carga tributária como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Dados oficiais mostram que a carga tributária do país subiu de cerca de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, segundo acompanhamento de instituições econômicas.
Esse movimento vem acompanhado de um contexto desafiador nas contas públicas: mesmo com recordes de arrecadação, o país tem registrado déficits elevados e crescimento da dívida em relação ao PIB, pressionando a necessidade de novas fontes de receita.
Medidas emblemáticas e recentes debates
Entre as medidas mais debatidas recentemente está a tentativa do governo de aprovar uma medida provisória para elevar o IOF em vários segmentos financeiros, que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, caracterizada por aliados e opositores como uma derrota para o governo na agenda tributária.
Outra frente importante foi a reforma do Imposto de Renda, que ampliou a faixa de isenção mensal para até R$ 5.000, beneficando milhões de contribuintes de menor renda, ao mesmo tempo em que introduziu mecanismos de taxação progressiva sobre rendimentos muito altos — uma estratégia do governo para reduzir a desigualdade e compensar a perda de receita com a isenção ampliada.
Segundo ministros do governo, essa reforma é uma das mais significativas dos últimos anos e atende a promessas de campanha, mesmo que exija compensações fiscais.
Posições divergentes
Críticos da política fiscal do governo argumentam que o aumento de impostos pode reduzir a competitividade do setor produtivo e o poder de compra dos consumidores, pressionando a economia em um momento de crescimento ainda moderado. Já apoiadores afirmam que as medidas são necessárias para corrigir distorções tributárias e financiar políticas sociais sem desequilibrar ainda mais as contas públicas.
Perspectivas para 2026 e além
Com a economia global em lento crescimento e desafios fiscais persistentes, o debate sobre tributação continua no centro da agenda política brasileira. Projetos em tramitação ainda podem introduzir novos ajustes ou revisões em tributos, enquanto a reforma tributária mais ampla ainda é cobrada por diversos setores como essencial para maior eficiência e justiça fiscal.
📊 Tabela: Aumentos de Impostos no Governo Lula (2023–2025)
(Medidas consideradas que aumentaram tributos, ampliaram base de incidência ou revogaram benefícios fiscais que resultaram em aumento de arrecadação) JC+1
| Ano | Medida / Tributo | Descrição |
|---|---|---|
| 2023 | 1. PIS/Cofins sobre combustíveis | Reoneração parcial da gasolina e do etanol. |
| 2. Imposto sobre petróleo cru | Imposto temporário sobre exportação. | |
| 3. Créditos tributários | Limites para compensação de créditos tributários. | |
| 4. Fundos offshore | IR de 15% sobre rendimentos. | |
| 5. Fundos exclusivos | IR de 15% sobre rendimentos. | |
| 6. IPI – armas e munições | Aumento de alíquotas (29–55% para armas). | |
| 7. Limitação JCP | Restrição na base de cálculo de Juros sobre Capital Próprio. | |
| 8. CARF – voto de desempate | Restabeleceu voto de desempate, elevando arrecadação. | |
| 9. Base de cálculo PIS/Cofins | Retirada de créditos de ICMS. | |
| 10. Importação – carros elétricos e híbridos | Cronograma de aumento de imposto de importação. | |
| 11. Importação de painéis solares | Aumento de imposto de importação. | |
| 2024 | 12. PIS/Cofins combustíveis (integral) | Retomada da cobrança integral do PIS/Cofins. |
| 13. Fim de isenções fiscal | Irpj e CSLL deixam de ter benefícios fiscais. | |
| 14. “Taxa das blusinhas” | Tributação de 20% sobre compras internacionais > US$ 50. | |
| 15. PIS/Cofins – STF | STF reverteu redução de alíquotas. | |
| 16. Tributação mínima sobre multinacionais | 15% sobre lucro (a partir de 2026). | |
| 17. Regulação de apostas (“bets”) | Outorga + tributos sobre faturamento/lucro. | |
| 18. Aço e ferro | Aumento no imposto de importação. | |
| 19. Reoneração da folha | Retorno gradual da contribuição para 17 setores. | |
| 2025 | 20. Fim do Programa Perse | Encerramento de benefício fiscal. |
| 21. IOF – cartões internacionais | Aumento de 3,38% para 3,5%. | |
| 22. IOF – câmbio | Aumento de 1,1% para 3,5% nas compras de papel moeda. | |
| 23. IOF – crédito empresas | Aumento da alíquota diária + taxa fixa. | |
| 24. IOF – seguro de vida | 5% sobre aportes mensais acima de R$ 300 mil. | |
| 25. IOF – FIDC | Instituição de alíquota de 0,38% sobre cotas. | |
| 26. IOF – cooperativas de crédito | Tributação semelhante a outras empresas. | |
| Previsto/2026 | 27. Reforma do Imposto de Renda |
📌 Observações Importantes
- Esta lista foi consolidada com base em levantamentos da imprensa e dados oficiais publicados sobre as medidas tributárias desde 2023.
- Algumas medidas, especialmente relativas ao IOF e propostas legislativas, sofreram alterações ou rejeições no Congresso (como a MP 1.303 do IOF que caducou).
- A isenção ampliada do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 entrou em discussão e foi sancionada no fim de 2025, com impactos planejados para 2026.
