A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou a Resolução nº 659/2025, que altera a redação do § 2º do artigo 1º da Resolução nº 611/2022, responsável por instituir e regulamentar o auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos efetivos, estáveis e comissionados do Legislativo municipal.

Com a mudança, o valor do auxílio-alimentação passa a ser fixado em R$ 1.250,00 mensais, a ser concedido dentro da competência do mês efetivamente trabalhado. A nova regra estabelece ainda que, excepcionalmente no mês de janeiro de cada ano, o benefício poderá ser pago no mês subsequente, em razão do recebimento do duodécimo por parte do Poder Executivo .

A resolução mantém inalterados os demais dispositivos da norma anterior e define que a alteração legislativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O ato foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal e promulgado pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Schuh, com assinatura também do primeiro-secretário, vereador Ibrahim Zaher. A resolução foi publicada na edição nº 6.092 do Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-E), datada de 11 de dezembro de 2025