Apontado como uma das principais alternativas para organizar o trânsito de Rondonópolis, o pátio de busca e apreensão de veículos começa a funcionar nesta segunda-feira (15). A estrutura é vista por autoridades de segurança como uma medida importante para reforçar a fiscalização e reduzir os índices considerados alarmantes no trânsito do município.

O foco inicial das ações deve ser as fiscalizações relacionadas à Lei Seca, que tendem a ocorrer principalmente nos finais de semana e no período noturno. Além disso, as fiscalizações de rotina deverão ser intensificadas em pontos estratégicos da cidade, com maior frequência.

A administração do serviço ficará a cargo da empresa credenciada pela Prefeitura de Rondonópolis, conforme as regras estabelecidas no edital do processo licitatório. A operação será realizada pela empresa A.F. Morais, que utilizará o nome fantasia Grupo Centro-Oeste Pátio e Guincho.

De acordo com o edital, a empresa deverá disponibilizar um espaço físico murado, monitorado e com área total mínima de 10 mil metros quadrados, devidamente delimitado e com proteção perimetral suficiente para garantir a integridade física de todos os veículos removidos, independentemente do porte ou tipo.

Além da área destinada à guarda dos veículos, o pátio deverá contar com uma área administrativa funcional e um barracão coberto com área mínima de mil metros quadrados, destinados, respectivamente, ao atendimento ao público e às vistorias e preparação dos veículos para leilão.

Em relação à cobrança pelos serviços de remoção e diárias de guarda dos veículos, a empresa credenciada deverá adotar como teto máximo os valores praticados pelo Estado de Mato Grosso, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.774, de 20 de dezembro de 2024, e na Lei Municipal nº 14.150/2025.

As tarifas estão definidas em Unidade Padrão Fiscal (UPF) de Mato Grosso, conforme tabela disponível no edital de chamamento público do Paço Municipal. Dessa forma, os valores variam de acordo com as atualizações do valor da UPF/MT.

Com base no valor atual da UPF/MT, fixado em R$ 253,67 no mês de novembro, a taxa diária mínima de estadia no pátio poderá chegar a R$ 53,54, enquanto a taxa máxima pode atingir R$ 91,54.

O serviço de guincho terá valores que variam de R$ 169,07 a R$ 309,95, conforme o tipo de veículo. Esses valores poderão ser acrescidos de R$ 7,48 por quilômetro rodado, caso a remoção ultrapasse o limite de 30 quilômetros.

Quanto às taxas diárias de estadia, veículos de duas ou três rodas pagarão R$ 53,54. Para veículos de quatro rodas, a taxa poderá chegar a R$ 69,02, enquanto veículos com mais de quatro rodas poderão pagar até R$ 91,54.

Já as taxas de remoção, considerando deslocamentos de até 30 quilômetros, poderão chegar a R$ 169,07 para veículos de duas ou três rodas, R$ 211,33 para veículos de quatro rodas e R$ 309,95 para veículos com mais de quatro rodas.

Nos casos em que a remoção ultrapassar 30 quilômetros, cada quilômetro adicional poderá gerar acréscimo de até R$ 7,48 sobre a taxa básica, conforme o tipo de veículo.