O Congresso Nacional aprovou a LDO de 2026 com uma mudança que aumenta o embate com o governo: a criação de um calendário para repasses de emendas impositivas. O assunto ganhou ainda mais destaque após declarações do ministro Alexandre Padilha ao JR Entrevista (que vai ao ar na noite de hoje), onde ele reforçou que o Executivo não admite a fixação de datas definidas pelo Legislativo.

A emenda parlamentar é uma proposta de deputados e senadores ao orçamento da União, usado para transferir recursos a iniciativas locais em saúde, educação e infraestrutura. As versões individual e de bancada têm execução obrigatória para o governo.

Em um dos trechos da entrevista, Padilha explicou a posição do governo sobre a tentativa de antecipar repasses em ano eleitoral.

“O que o presidente está falando: toda vez que o Congresso aprovou isso (cronograma para pagamento das emendas parlamentares até julho, em ano de eleição), teve um veto presidencial. Não é a primeira vez. O Congresso não pode estabelecer um cronograma para o Executivo. É uma prerrogativa do Executivo esse cronograma”, explicou Padilha.

Execução pode ser mais rápida

Segundo ele, o governo mostrou aos congressistas que execução das emendas pode ser até mais rápido do que o calendário propõe.

“Isso aconteceu, por exemplo, em 2024. Exatamente quando teve o período de eleição (municipal). Então, tem uma preocupação, uma ansiedade dos parlamentares de executar isso antes do período eleitoral. O Executivo não pode concordar com isso porque, do ponto de vista constitucional, você não pode estabelecer esse calendário para o Executivo”, continuou.

O ministro citou o exemplo da própria pasta como uma das que mais executa emendas parlamentares. “E cresceu bastante o volume das emendas, de fato. Qual é o trabalho que nós fazemos aqui? De diálogo com os parlamentares. E direcionamos essas emendas para questões que a população, de fato, está preocupada em relação à saúde.”

Em outro momento da entrevista, Padilha foi direto ao ser questionado sobre o veto presidencial ao calendário aprovado pelo Congresso: “Com certeza”.