A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, notificou oficialmente uma empresa para que corrija irregularidades e pendências identificadas na execução da obra de uma escola de 12 salas de aula no Loteamento Alfredo de Castro II. A notificação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira (4) .

De acordo com o documento, a empresa é responsável pela obra por meio do Contrato Administrativo nº 507/2023, que prevê a construção da unidade escolar localizada na Rua B, Quadra 05, Área Institucional 2, no bairro Alfredo de Castro II. A administração municipal determinou um prazo improrrogável de 48 horas, a contar da publicação da notificação, para que todas as irregularidades sejam sanadas de forma integral, conforme as cláusulas contratuais, o Código Civil e a Lei nº 8.666/1993.

A Secretaria de Educação alerta que o descumprimento da notificação poderá resultar na abertura de processo administrativo sancionador e/ou ação judicial, respeitado o devido processo legal. Entre as penalidades previstas estão aplicação de multa, suspensão temporária de participação em licitações, impedimento de contratar com a administração pública e eventual obrigação de ressarcimento ao erário .

A  notificação é assinada pelo secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Junior, pelo assessor especial de Gestão de Infraestrutura e Manutenções, Paul Souza e Silva, além dos fiscais do contrato, Danilo Rodrigues Vieira Siqueira e Allan Amorim de Freitas, responsáveis pelo acompanhamento da execução da obra.