Câmara pode declarar hoje extinção de mandato de vereador

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Girotto deve asumir cadeira de Ary Campos

Câmara pode declarar hoje extinção de mandato de vereador

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A Câmara Municipal de Rondonópolis pode declarar, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), a extinção do mandato do vereador Ary Campos (PT), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A informação foi confirmada pela própria Casa de Leis, que até anteontem aguardava a tramitação da notificação da Justiça Eleitoral na Procuradoria Geral Legislativa para levar o ato a plenário.

Com a extinção, o suplente Wendell Girotto (PT) será convocado para assumir a cadeira. O Regimento Interno da Câmara estabelece que, após a notificação da Justiça Eleitoral, a perda do mandato deve ser declarada em plenário, seguida imediatamente da convocação do suplente, que tem prazo de até 15 dias para tomar posse.

A notificação do TRE-MT foi encaminhada à Câmara no dia 1º de outubro, uma semana após o plenário do tribunal negar recurso apresentado pela defesa de Ary Campos, em 15 de setembro. Com isso, ficou mantida a decisão que cassou o mandato do parlamentar, acusado de supostamente utilizar recursos de uma facção criminosa para financiar sua campanha eleitoral.

Apesar do andamento do processo, ainda existe a possibilidade de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode prolongar a disputa judicial.

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