O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou ontem a decisão do pleno da semana passada, onde o recurso protocolado pelos advogados do vereador Ary Campos (PT) foi recusado, com relação a cassação do parlamentar.

O recurso contestava a decisão da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, que determinou a cassação do mandato do vereador, acatando a um pedido do Ministério Público Eleitoral, onde acusou o parlamentar de, supostamente, utilizar recursos financeiros da facção Comando Vermelho (CV) para promover a campanha eleitoral que o elegeu para uma das 21 vagas na Câmara Municipal.

Na decisão, o magistrado também declarou a inelegibilidade do vereador por oito anos e aplicou multa de 10 mil UFIRs, o equivalente a cerca de R$ 50 mil.

Com a publicação, o vereador e seus advogados têm agora três dias para apresentar novo recurso, que será julgado pelo TRE. para apresentar embargos de declaração, que não se discute o resultado da decisão, apenas pontos omissos e correções de erro material, quando há erros de digitação ou informações incorretas na decisão.

Após a o recurso dos embargos de declaração, caso seja proposto pela defesa do vereador, o pleno do TRE, já pautará o julgamento de tal recurso na primeira sessão de julgamento subsequente, ou seja, na quarta-feira (6).

E com isso,  caso a decisão seja mantida, o primeiro suplente do PT, Wendell Girotto, seria convocado para assumir a cadeira.