A Prefeitura de Rondonópolis publicou, na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (24), a Portaria nº 39.524/2025, que designa a Comissão Especial de Leilão responsável por iniciar os trâmites para o processo licitatório na modalidade leilão, voltado à alienação de bens móveis pertencentes ao município.

De acordo com o documento, a medida considera os princípios da publicidade, transparência, planejamento, eficiência e eficácia previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos da administração pública.

A comissão nomeada será responsável tanto pelos procedimentos preliminares quanto pelo credenciamento de leiloeiros. A alienação dos bens ocorrerá por meio de leilão, conforme determina a legislação vigente, e tem por objetivo dar destino a materiais e equipamentos que não são mais utilizados pela administração municipal.

Foram designados para compor a Comissão Especial:

• Rane Curto Nascimento Ferreira – Presidente da Comissão
• Edmar Santos de Oliveira – Membro
• Baurilene Santos da Costa Nunes – Membro
• Sandy da Silva Barros – Membro
• Jhonatan Fernandes Gomes – Membro

A portaria já está em vigor desde a data de sua publicação e foi assinada pelo prefeito Cláudio Ferreira de Souza, com chancela do secretário municipal de Governo, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira.