Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que relata o projeto de lei que garante isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, aumentou o teto do desconto para quem ganha acima disso: o valor subiu de R$ 7.000, como previa o texto inicial enviado pelo governo, para R$ 7.350 mensais. Segundo Lira, essa mudança deve beneficiar 500 mil pessoas.
O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o relatório dele sobre a proposta na comissão especial da Câmara que analisa a matéria. No parecer, Lira manteve as alíquotas sugeridas pelo governo para cobrar quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano: a tributação sobre essas rendas subirá gradualmente até chegar a 10%, cobrada de quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
Inicialmente, Lira aventou a possibilidade de reduzir o percentual para 8% ou 9%. Contudo, manteve a alíquota máxima de 10%, conforme o texto enviado pelo governo federal.
O valor total do custo da isenção será, segundo o governo, de R$ 25,6 bilhões/ano. Segundo Lira, o valor total do ganho, ou seja, compensação do projeto vai ser de R$ 34 bilhões por ano. Assim, supera o valor da isenção.
Nesse sentido, Lira considerou, durante a leitura do parecer, que o projeto “não é neutro”, como o governo propôs.
Ele então propôs no relatório que o diferencial entre os R$ 34 bi e os R$ 25,6 bi seja destinado para custear a ampliação da redução para quem ganha até R$ 7.350,00, a arrecadação do IR retido na fonte de servidores de estados e municípios, e na redução das alíquotas do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A partir de 2027, quem recebe mais do que R$ 600.000,00 por ano e menos do que R$ 1.200.000,00 por ano vai ter uma alíquota, entre zero e 10%, que crescerá sobre o valor total da renda .
Conforme o texto, para rendimentos iguais o maiores do que R$ 1.200.000,00 a alíquota vai ser de 10% sobre a renda.
Relatório agrada governistas
O parecer de Lira agradou governistas, pois o deputado não fez grandes modificações no texto. Quando a proposta chegou à Câmara, diversas críticas da oposição e do centro foram direcionadas a compensação do projeto, especificamente, na alíquota de 10% aos super-ricos.
Deputados membros da comissão especial, ao qual o parecer foi apresentado, pediram vista no texto, portanto, a votação no colegiado deve ficar para a quarta-feira (16). Já a apreciação em plenário ainda não tem data para acontecer.
