O projeto de lei que aumenta o número de deputados federais entrou na pauta de votações do Senado nesta terça-feira (17). A proposta, já aprovada pela Câmara, prevê a criação de 18 novos cargos parlamentares, o que elevaria o total de cadeiras de 513 para 531.

O projeto surge como alternativa para atender aos critérios estabelecidos pela última edição do Censo. A quantidade populacional mensurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, indicou a necessidade de redistribuição das vagas parlamentares.

Sem o aumento proposto, sete estados perderiam cadeiras e outros sete seriam beneficiados com novas vagas. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo Palácio do Planalto. A votação deve ser concluída ainda neste mês.

Projeções feitas pela Câmara durante a tramitação do projeto estimam um custo adicional de R$ 64 milhões por ano com a ampliação do número de deputados.

O valor, no entanto, tem sido minimizado. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoia a proposta, os recursos serão obtidos por meio de remanejamento interno do orçamento da própria Câmara.

Conforme noticiado pelo R7, senadores se posicionam contra o aumento de cadeiras por razões políticas, mas avaliam que o apoio de Alcolumbre deve garantir maioria.

A leitura geral é de que não há clima político para ampliar o número de parlamentares, embora as articulações conduzidas pelo presidente do Senado influenciem o resultado.

Votação até junho

O prazo foi definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu o tempo necessário para que as etapas de análise sejam concluídas até outubro — prazo que garantiria a validade da medida já para as eleições de 2026.

No Senado, a previsão é de que a proposta seja analisada na tarde desta terça-feira. O cronograma pode sofrer alterações caso a sessão do Congresso, prevista para começar ao meio-dia, ultrapasse quatro horas de duração, o que prejudicaria a deliberação de projetos na Casa.