Recife entrou de vez no radar do mercado de apostas online ao sancionar uma medida que reduz o ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado das empresas do setor. Dessa forma, a alíquota passou de 5% para 2%. Com esse avanço, a cidade se alinha a um mercado em franco crescimento, onde facilidade de acesso e praticidade no pagamento, como nos melhores cassinos com AstroPay, têm atraído milhões de pessoas.

A decisão da capital pernambucana tem gerado repercussão, mas também sinaliza uma tentativa clara de atrair empresas e aumentar a arrecadação em um setor que só tende a crescer. Recife, portanto, junta-se a outras capitais que já adotaram políticas semelhantes para atrair empresas desse mercado em franca expansão.

Alíquota de 2% coloca apostas no mesmo patamar de empresas de tecnologia

O ponto que mais chama a atenção na medida é o fato de as casas de apostas passarem a pagar o mesmo percentual de ISS que empresas do polo tecnológico do Porto Digital. Desde 2006, o setor de tecnologia da capital pernambucana é beneficiado com incentivos fiscais para atrair startups e negócios inovadores – e agora, as “bets” passam a ter o mesmo tratamento fiscal.

De acordo com a gestão municipal, não se trata de um benefício específico para as casas de apostas, mas de um alinhamento estratégico com as mudanças nacionais no setor. A regulamentação federal das apostas esportivas, aprovada em 2023, abriu espaço para que estados e municípios criem suas próprias regras e tributações. Nesse contexto, o Recife decidiu agir para não perder terreno para outras cidades que já aplicam a alíquota de 2%.

A expectativa da prefeitura é que, com a nova regra, o município arrecade mais de R$ 60 milhões por ano apenas com impostos sobre o setor de apostas online.

Mercado bilionário e em alta no Brasil

A movimentação da capital pernambucana faz sentido quando se observa o crescimento do mercado de apostas online no Brasil. Com a popularização das bets, milhões de brasileiros mergulharam no universo das apostas online, que passou por uma grande regulamentação nos últimos meses.

Em 2024, estimativas apontavam que o setor movimentou mais de R$ 24 bilhões no país, e a projeção para 2026 é ainda mais expressiva: cerca de R$ 30 bilhões. Apostas esportivas, jogos de cassino e modalidades como roleta e blackjack online já fazem parte da rotina digital de muita gente, especialmente entre os jovens adultos.

E com esse crescimento exponencial, é natural que prefeituras, governos estaduais e a União busquem formas de tributar e regularizar o segmento. Afinal, trata-se de um setor altamente lucrativo, digital e em rápida expansão.

O caminho da regulamentação

Até pouco tempo atrás, o Brasil vivia um verdadeiro limbo jurídico em relação às apostas online. Embora fossem amplamente acessadas e promovidas, não havia uma legislação específica que determinasse regras, impostos ou direitos para os usuários. Isso mudou em 2023, quando foi aprovada a Lei 14.790, que legalizou e estruturou o funcionamento das chamadas bets.

A partir dessa lei, o governo federal criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar e fiscalizar o setor. Entre os critérios estabelecidos estão a obrigatoriedade de licença para operar, o cadastro de empresas em plataformas públicas de defesa do consumidor, como o Consumidor.gov.br, e a adoção de práticas de jogo responsável.

A regulamentação trouxe segurança jurídica tanto para empresas quanto para apostadores, além de abrir caminho para uma nova fonte de arrecadação de bilhões de reais em impostos.

Crescimento das bets no Brasil

Independentemente de qualquer coisa, o fato é que as apostas online vieram para ficar no Brasil. Com cada vez mais plataformas oferecendo o serviço, as bets deixaram de ser uma novidade e se tornaram um hábito para milhões de brasileiros.

E com cidades como o Recife criando um ambiente fiscal mais amigável, a tendência é que o setor continue crescendo. E um dos pontos positivos é que isso ajudará a impulsionar empregos, arrecadação e, claro, discussões sobre como equilibrar desenvolvimento econômico e responsabilidade social.