A Câmara de Vereadores de Rondonópolis realizará nesta segunda-feira (20) a primeira sessão extraordinária desta legislatura, na qual será analisado o projeto que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e as primeiras etapas da reforma administrativa. A proposta prevê a fusão de diversas secretarias municipais.

A sessão acontecerá às 14 horas e marcará a segunda vez que os atuais vereadores votarão projetos de origem do Executivo. Até o momento, apenas o projeto que autoriza o processo seletivo da Secretaria de Promoção e Assistência Social, também de origem do Executivo, foi aprovado pela Câmara, durante a primeira sessão ordinária realizada no início deste mês.

O projeto do RGA precisa ser votado com urgência por dois motivos principais: primeiro, porque a medida estabelece que a data-base do servidor público municipal é em janeiro; segundo, porque a folha de pagamento do município precisa ser fechada ainda nesta semana, e um atraso na votação inviabilizaria o pagamento aos servidores.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) espera que a recomposição salarial da RGA, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, que foi de 4,77%, seja paga na data-base do funcionalismo municipal, definida em lei como sendo este mês de janeiro.

Quanto à reforma administrativa, o prefeito Cláudio Ferreira (PL) pretende unificar as secretarias de Cultura, Esportes e Lazer com a de Educação; integrar Agricultura ao Meio Ambiente; combinar Gestão de Pessoas, Ciência e Tecnologia com a Administração; e criar a Secretaria de Fazenda, que englobará as secretarias de Planejamento, Receita e Finanças.