A Câmara de Vereadores de Rondonópolis aprovou, em primeira votação e sob polêmica, os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da doação de áreas para 16 entidades. Essas áreas serão destinadas à acomodação no espaço do Centro Político Administrativo, atualmente em construção pela gestão municipal.

Os projetos, votados em bloco, foram aprovados com 11 votos favoráveis entre os 21 vereadores, apesar dos questionamentos da oposição. A vereadora Kalynka Meirelles, por exemplo, contestou o número de votos necessários para aprovação, argumentando que seriam necessários 14 votos, e não 11.

O presidente da Câmara, Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, discordou dessa interpretação, afirmando que 11 votos eram suficientes. Durante a votação, a medida alcançava apenas 10 votos e só foi aprovada após o presidente exercer seu direito ao voto, alcançando assim os 11 votos necessários. No entanto, o vereador Jonas Rodrigues (MDB) contestou a legitimidade do voto do presidente, argumentando que este não deveria participar em projetos que exigem apenas maioria simples.

O líder do prefeito, Reginaldo dos Santos (PSB), rebateu as críticas, garantindo que o voto do presidente foi regular, pois os projetos ainda passarão por uma segunda votação antes de seguirem para sanção.

Antes disso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carlos Guinancio, o Subtenente Guinancio (PSDB), havia emitido um parecer contrário à aprovação, apontando que a doação de áreas em ano eleitoral e no final de mandato seria irregular. Contudo, seu parecer foi rejeitado pelos demais parlamentares.

Para que os projetos sejam sancionados pelo prefeito, ainda será necessária uma segunda votação, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira.

Defensoria excluída – Conforme acordado antes da votação, a doação de área para a Defensoria Pública foi retirada de pauta. Os defensores justificaram que a área destinada não atende às necessidades da instituição e pediram para serem excluídos dessa etapa do processo.