O polêmico projeto que oficializa a doação de áreas para 17 entidades no futuro Centro Político Administrativo (CPA), no Parque de Poderes, não deve ser aprovado na votação prevista para a sessão de amanhã na Câmara de Vereadores.
Na tarde de hoje, um grupo de representantes da Defensoria Pública do Estado esteve na Câmara e participou da Ordem do Dia, reunião preliminar que define os projetos que serão ou não votados na sessão ordinária. O grupo se manifestou contrário à votação do projeto neste momento. A reclamação inicial é que a Defensoria, apesar de contemplada com uma área, não foi consultada, principalmente em relação à metragem destinada.
O defensor público Ricardo Morari Pereira explicou que, atualmente, devido a limitações físicas, os atendimentos estão divididos em dois núcleos – classificados como civil e criminal – que, juntos, ocupam uma área superior a 6 mil m². Essa estrutura abriga uma equipe de 15 defensores públicos que gerenciam mais de 80 colaboradores, entre assessores, estagiários e equipe administrativa. Além disso, segundo dados do sistema de gerenciamento da Defensoria Pública, em apenas três semestres de operações, cerca de 90 mil atendimentos foram realizados somente em Rondonópolis.
Seguindo a mesma linha, o defensor público Juliano Botelho de Araújo destacou a necessidade urgente de ampliação dos atendimentos, o que exige a expansão da estrutura física e humana da instituição. Na ocasião, ele apresentou o projeto já finalizado da nova sede, com capacidade para acomodar 20 defensores públicos em uma área de 10.000 m². De acordo com ele, a Defensoria ocupa um papel relevante na sociedade e, infelizmente, apesar de diversas tentativas de aproximação, o atual prefeito não se dispôs a receber os membros da instituição nem respondeu aos inúmeros convites para visitar a sede.
Já a defensora pública Melissa Rodrigues Gonçalves Vicentim defendeu que, nos moldes do projeto atual, a Defensoria está excluída do Novo CPA, o que representaria, segundo ela, uma grande perda para a sociedade que busca voluntariamente os serviços da instituição. “Reconhecemos a importância do Novo CPA e nos alegramos com os esforços públicos para concentrar, em um único espaço, a prestação de serviços essenciais à população de Rondonópolis. Todavia, nos termos do projeto atual, uma das instituições que mais atende a população carente ficará de fora, e quem perde com isso é toda a sociedade rondonopolitana”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Angelo Bernardino de Mendonça Junior, o Junior Mendonça (PT), esclareceu que o terreno destinado à Defensoria não será incluído na pauta e que a mensagem pode, inclusive, ser integralmente retirada.
O vereador Gerson Moreira (MDB) sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta e deixado para ser avaliado na próxima gestão.
O vice-prefeito eleito, Altemar Lopes (Podemos), participou da Ordem do Dia e expressou preocupação com a forma como o projeto chegou ao Legislativo, no apagar das luzes da atual gestão.
Um levantamento realizado pelo Primeira Hora indica que a proposta não deve prosperar, pois a bancada de sustentação do prefeito não conta com os 14 votos necessários para avançar.
