O presidente da Câmara de Vereadores, Angelo Bernardino de Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça (PT) promulgou uma Lei aprovada pelo Legislativo Municipal, de autoria do vereador Gerson Moreira, o Investigador Gerson (MDB) pode tornar mais dura a Legislação com relação a cabos e fios soltos ou sem uso nos postes dentro da área urbana de Rondonópolis.

Conforme o texto da lei, empresas públicas e privadas prestadoras de serviços por meio de redes aéreas ficam obrigadas a remover cabos e fiações consideradas em excesso ou sem uso no município.

Qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público pode solicitar a retirada dos cabos desnecessários. Após a solicitação, que deve ser formalizada mediante protocolo, a empresa responsável terá um prazo de até 10 dias úteis para atender à demanda.

Caso a solicitação não seja atendida no prazo estipulado, a empresa responsável estará sujeita a multa diária de um salário mínimo por dia de atraso. Para aplicar a penalidade, o denunciante deve registrar um requerimento administrativo na Prefeitura Municipal, que será responsável por notificar a empresa, investigar o motivo do não cumprimento e, se necessário, efetivar a aplicação da multa.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de conservação da cidade.

A nova lei será regulamentada por decreto municipal no prazo de 30 dias após sua publicação, detalhando os procedimentos para sua execução e fiscalização.

Avanço para o Município

Para o vereador Investigador Gerson, autor do projeto, a aprovação da lei é um passo importante para o ordenamento urbano de Rondonópolis. “Com esta legislação, buscamos não apenas reduzir o impacto visual e ambiental das fiações abandonadas, mas também garantir maior segurança para a população e um ambiente urbano mais organizado”, declarou.