O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mário Kono, concedeu efeito suspensivo à decisão que declarou a perda do mandato do vereador Carlos Guinancio, o Subtenente Guinancio, e convocou o seu primeiro suplente, Fabiano do Nascimento.
Dessa forma, Guinancio retorna ao Poder Legislativo, amparado pela decisão de Kono. “Posto isso, presentes os pressupostos necessários à concessão do efeito suspensivo, recomendável o sobrestamento da decisão agravada, até a apreciação de mérito do recurso”, destacou o desembargador.
Guinancio voltou ao Legislativo após uma semana, quando a Justiça declarou extinto seu mandato de vereador, e um dia após a posse de seu suplente, realizada ontem pelo presidente do Legislativo, Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça.
Na ocasião, ele destacou que o chamamento foi feito com base em um pedido da Justiça e que até aquele momento não havia resultado de nenhum recurso de Guinancio.
Na semana passada, o mandato de Guinancio foi extinto devido a uma condenação penal que lhe retirou os direitos políticos. Dois dias depois, o advogado de Guinancio, Rafael Soares, conseguiu reverter a suspensão dos direitos políticos, aguardando o resultado de um recurso para reaver o mandato.
Com a decisão, o vereador permanece no mandato até o julgamento do caso. Fabiano, servidor de carreira na Câmara, deve retornar às suas funções dentro da estrutura do Legislativo.
