O ministério da Saúde disponibilizou nova versão do software e arquivos de estrutura para preenchimento e transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao primeiro bimestre de 2024.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando prefeitos e equipes sobre a obrigatoriedade do envio das informações relativas às receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Em ofício enviado aos gestores, a instituição ressalta que os municípios devem sempre manter a versão do programa Siops atualizada para evitar inconsistências e problemas técnicos no envio das informações.
Além disso, enfatiza que os gestores devem estar atentos a essa demanda, visando regularizar o encaminhamento dos dados para viabilizar a homologação das informações relativas ao 1º bimestre deste ano.
O preenchimento dos dados no sistema possibilita o monitoramento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços de saúde pelos municípios e demais entes federados.
O envio das informações é uma exigência legal e o não cumprimento da obrigatoriedade pode ocasionar o bloqueio das transferências constitucionais, a suspensão das transferências voluntárias, entre outras sanções.
Mais informações podem ser obtidas com a Coordenação do Siops por meio dos telefones: (61) 3315- 3173/3204/2901 ou siops@saude.gov.br
