A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspendeu desde o dia 8 de janeiro oconvênio que tinha com a Caixa Econômica Federal para o recebimento da taxareferente ao Documentos de Arrecadação Estadual (DAR), além de casas lotéricas.A situação vem causando grandetranstornoà população do estado, que vem enfrentando dificuldades para pagar seus boletos.
Os 225 empresários do ramo lotéricoreclamam sobre o rompimentodo contrato e afirmam que, ao assumir essa postura burocrática, o governo emperra o desenvolvimento da economia regional. O segmento reclama que vem sofrendo prejuízos tendo até mesmo que dispensar funcionários por conta da queda no fluxo de atendimento.
O deputado Romoaldo Júnior (MDB) acompanhou, no último dia 23,empresáriosem audiência na Casa Civil a fim de explicar ao secretário-chefe, Max Russi (PSB), as consequências da medida.Na reunião, o deputado lembrouque Mato Grosso é o único estado brasileiro que não renovou o convênio com a Caixa Econômica Federal.
“O interesse emreceber impostos é do governo. A população não tem que se preocuparem pagar tributo. Imaginauma pessoa ser obrigada a sacar dinheiro da Caixa Econômica Federal e, em seguida, sair em busca deum banco que receba o IPVA. Se durante esse percursoo cidadãofor assaltado, elepoderá responsabilizar o governo por isso?”, questionouo deputado. O secretário, em resposta, disse que irá pessoalmente à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tentar solucionar o problemajá na próxima semana.
Romoaldo Juniordeu continuidade ao assunto por telefonecom o senador Wellington Fagundes (PR-MT), considerando o fato deque o senador tem defendido projetos da classe empresarial dos lotéricos. O senador confirmou que vai abraçar a causa juntamente com o Sindicato das Empresas Lotéricas do Estado de Mato Grosso (Selomat).
“Assim que obtivermos uma resposta positiva, voltaremos a nos reunir com os lotéricos. Estamos defendendo essa causa, principalmente em defesa da população, que vai poder a voltar a pagar seus boletos de arrecadação estadual nas lotéricas”, afirmou o deputado.
A proprietária de uma lotérica no município de Jaciara (140 km de Cuiabá)Miriam Mattionidestacou que o custo social ao não pagamento de tributos nas lotéricas estaduais trazprejuízo social. “Muitas pessoas estão sendo prejudicadas e estão perdendo tempo. Um dos mais prejudicados são os caminhoneiros, que ficam impedidos de pagar a carga de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Com isso, atrasa o desenvolvimento do estado”, exemplificou Mattioni, ao destacar que existem cidades em Mato Grosso, a exemplo de Porto Alegre do Norte, que não possuem bancos, apenas casas lotéricas. “E como faz para pagar os boletosse a lotérica não está recebendo”?
A empresária informou que a lotérica mais próxima de Porto Alegre do Nortefica na cidade de Confresa, adiante35 km. “Os horários de funcionamento dos bancos é outro problema, no ponto de vista da empresária e dos lotéricos em geral. “Em muitas cidades as agências costumam abrir mais tarde e fechar mais cedo que as lotéricas. Sendo assim, os serviços das lotéricas são essenciais para população e para o desenvolvimento econômico estadual”, defendeu.
