Chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) amensagem 25/2018, de autoria do Poder Executivo, para com a concessão do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, em Cuiabá. Caso aprovada a proposta, o governo poderá conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente o local, exceto a visitação, mediante a prestação de serviços de conservação, limpeza e segurança.
A mensagem foi lida no Plenário das Deliberações na sessão do último dia 20 e no dia 21 foi aprovada a dispensa de pauta. O caráter de urgência solicitado pelo governo é porque as obras de infraestrutura na Salgadeira estão em fase de conclusão. De acordo com osecretário-adjunto de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Luís Carlos Oliveira Nigro, a previsão é que o local seja entregue para a população ainda em março.
A concessão do Terminal de Turismo da Salgadeira já é autorizada pela Lei 6.384, de 1.993. Porém, segundo Luís Nigro, alguns itens da legislação estão desatualizados e por isso foi encaminhado outro texto para a Assembleia que, se aprovado, anula a antiga Lei. As principais alterações, segundo Nigro, é com relação a modalidade de concessão, que poderá ser por pregão, chamamento, leilão, conforme determina a lei de licitações públicas.
A outra alteração é para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental, visto que outros estudos já foram realizados e o licenciamento concedido ao local.
No encaminhamento do governo, a mensagem estabelece a concessão onerosa de uso do Terminal por um período de dez anos. A empresa que arrematar ficará responsável por serviços de limpeza, manutenção, conservação e segurança e em contrapartida poderá explorar o estacionamento, restaurante e loja de conveniência.
“A visitação local por trilhas e pontes será gratuita. A cobrança será somente por produtos consumidos ou adquiridos e pelo estacionamento do local”, afirma o secretário Luís Nigro. A expectativa do governo, de acordo com o secretário, é que o Estado arrecade R$ 6 milhões com a concessão.
Tramitação -Com a dispensa de pauta autorizada, oProjeto de Lei 17/2018, referente à mensagem 25/2018, não precisará ficar à disposição do plenário por um período de cinco sessões ordinárias e foi encaminhada diretamente para a comissão de mérito, no caso a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Aprovada na Comissão, segue para primeira votação em plenário e é encaminhado, se autorizado pelo parlamento, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para então ser apreciado pelo plenário novamente e enviado para sanção do governo.
Obras na Salgadeira -Consta na justificativa do pedido de dispensa de pauta enviado junto com a mensagem 25/2018a conclusão das obras de infraestrutura do complexo turístico da Salgadeira e o cumprimento de atender recomendações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente auma ação em tramitação na Vara especializada no Meio Ambiente.
Segundo informações da Sedec, há cerca de 120 dias são realizados os trabalhos para a recuperação da Salgadeira e a revitalização do espaço está com 85% da execução concluída. A obra passa agora para a fase de finalização do estacionamento, da implantação dos 560 metros de trilhas, estação de tratamento de esgoto, paisagismo, forro, pintura e demais acabamentos nas edificações. O custo total da obra é de R$ 12,6 milhões.(Com informações da Sedec)
