Está tramitando na Câmara Municipal de Rondonópolis o Projeto de Lei que dispõe sobre tornar obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública e privada, nas vias públicas. Esse Projeto foi elaborado pelo vereador Adonias Fernandes (MDB) e protocolado nesta terça-feira (3) na Casa de Leis.

Consta no Projeto que as empresas serão notificadas pelo Poder Executivo e terão prazo de 48h, após a notificação, para procederem aos reparos pelos danos causados. E as empresas que não atenderem as notificações serão autuadas em: multa no valor de dois salários mínimos; Multa de quatro salários mínimos em caso de reincidência.

De acordo com o vereador Adonias, algumas empresas até reparam tais danos, mas em um prazo prolongado. “Isso dificulta o tráfego de veículos, além de causar danos e gerar acidentes”, justifica.

Esse Projeto passará pela votação da Câmara e depois seguirá para sanção do prefeito José Carlos do Pátio.