O projeto de Lei do Uso do Solo do município ainda não tem, na Câmara de Vereadores, qualquer previsão de votado.
A proposta, apesar de estar na Câmara, desde o mês passado, ainda está em fase de discussões internas.
O vereador líder do prefeito, no Legislativo, Reginaldo dos Santos (SD) explicou que a medida ainda não entrou na pauta de votação por dois motivos.
O primeiro deles é a complexidade do projeto, que muda e muito, a vida da cidade e o segundo motivo é que há acordo entre os líderes para votar a medida. “Não há consenso”, resumiu Reginaldo.
O parlamentar acredita que será necessária a realização de uma audiência pública para discutir com a sociedade o projeto com uma maior profundidade.
A Lei do Uso do Solo é em tese, a medida, que determina , a localização e até mesmo o tamanho das construções no perímetro urbano. E nela, que estão inseridas as especificações que um imóvel pode ter em determinado ponto da cidade.
No mês passado, o ex-vereador Thiago Muniz, que atualmente é empresário do ramo imobiliário, pediu à Câmara, cautela com relação ao projeto.





