Após inúmeras cobranças do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) ao governo estadual, por meio das Secretarias de Saúde (SES) e de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de n.° 28.133, nesta segunda-feira (29), os respectivos valores a serem repassados à Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis e outras instituições filantrópicas referente ao antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O valor de aproximadamente R$ 44,2 milhões já está disponível no Fundo Estadual de Saúde (FES-MT).

“Esse é mais um avanço no setor da saúde! Foi uma luta árdua para o repasse desses recursos atrasados do antigo Feef. Foram muitas cobranças à gestão estadual e, agora, tivemos a boa notícia do repasse dos recursos”, explica o parlamentar que chegou a apresentar um requerimento de n.° 485/2021, em caráter de urgência, para as devidas providências por parte do Estado com o intuito de atender às instituições filantrópicas prestadoras de serviços na área da saúde.

Rondonópolis

A Santa Casa de Rondonópolis que atende 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, vai receber o valor de cerca de R$ 8,5 milhões. “Gratidão ao deputado Claudinei pelo empenho, em que sempre esteve com a gente nessa luta. A Assembleia Legislativa está toda de parabéns. Um trabalho belíssimo, em conjunto, com todos os deputados, com o governo do Estado e os hospitais filantrópicos. Um trabalho diferenciado que vai servir de exemplo para todos os estados brasileiros”, declarou a superintendente da entidade, Bianca Talita Franco.

Ela acrescenta que todos os hospitais filantrópicos que estavam extremamente necessitados, devido ao período da pandemia da Covid-19, vão poder se recuperar com esses recursos. “Com certeza, esses recursos vão trazer mais investimentos para a área da saúde e contribuir com o Estado para trazer mais investimentos e qualidade no atendimento para a população”, concluiu Franco.

Legislação – A Lei de nº 11.487, em vigor desde o dia 04 de agosto de 2021, converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benefícios fiscais ao FEEF – instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021-, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).

Entre os meses de janeiro a maio deste ano, o antigo FEEF acumulou R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas, sendo que aguardam também os repasses atrasados de 2018 e 2019, que totalizam cerca de R$ 77 milhões.

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