Pátio convoca vereadores e Refis deve ser prorrogado pela Câmara

Picture of Lucas Perrone

Lucas Perrone

Pátio convoca vereadores e Refis deve ser prorrogado pela Câmara

Compartilhe:

O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, que deve ocorrer nesta sexta-feira (9), a partir das 14 horas.

Na pauta, uma possível prorrogação do mutirão da renegociação fiscal, o Refis, que tem como data final, caso não haja uma alteração da Lei para sexta-feira. Os novos prazos pela alteração que está sendo proposta pelo prefeito vai até o dia 16 de julho.

O Refis começou na segunda-feira e está oferecendo descontos para pagamentos a vista e parcelados de débitos com o município.

O contribuinte poderá ter descontos de até 80% de redução dede multas moratórias e juros de mora para pagamento à vista. O refis deve atender, o  IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;  ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;  Taxa de Licença de Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento (taxa de alvará);  Contribuição de Melhoria;   Multas emitidas pelo PROCON;  Multas emitidas pela SEMMA e Execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques.

Por outro lado, ainda há a possibilidade de obter um desconto de 40% para o pagamento parcelado. O parcelamento pode ser feito em até seis vezes.

Deixe um comentário

Veja Também