Câmara não vota projeto que muda forma de contratar empresas terceirizadas

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Lucas Perrone

Câmara não vota projeto que muda forma de contratar empresas terceirizadas

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O projeto de Lei de autoria do vereador Junior Mendonça (PT) que muda a forma de contratação de empresas que prestam serviços terceirizados em Rondonópolis, no entrou na pauta de votação na sessão de ontem (7) da Câmara de Vereadores.

O motivo é que o presidente da Comissão e Justiça da Câmara de Vereadores, Jonas Rodrigues (SD), alegou a necessidade de mais tempo para analisar a medida.  Por outro lado, há um grupo de vereadores que defende inclusive um debate mais amplo sobre o assunto com o procurador jurídico do município.

O ponto da polêmica no projeto está no fato de que a medida proíbe, na prática, a contratação de cooperativas, para a realização dos serviços. O vereador petista tem dito que a ideia é proteger o trabalhador, pois na forma de cooperativa, o contratado não teria direitos trabalhistas garantidos.

Pelo projeto,  as empresas serão obrigadas a contratar os terceirizados dentro das normas trabalhistas, inclusive com a assinatura da carteira de trabalho.

Por outro lado, o vereador Roni Cardoso (PSD), demonstrou temor com relação a situação da Coomser, cooperativa que presta serviço ao Sanear.

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