A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) publicou no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira (22.11), o Decreto 742/2016, que descentraliza o sistema de aquisição e fornecimento de combustíveis em órgãos do poder executivo. A medida visa desburocratizar e dar mais celeridade ao processo, além de atender recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) para substituir o atual modelo que centraliza a aquisição, o fornecimento e o pagamento de combustíveis todo na Seges.
Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual têm até o dia 28 deste mês para se adequarem às novas medidas e até dezembro para celebrarem contratos individualizados para atendimento de suas respectivas demandas.
“Estamos descentralizando a aquisição e o fornecimento de combustíveis em definitivo. A partir de janeiro cada órgão terá seu contrato e fará a gestão do mesmo, além de emitir sua nota fiscal de pagamento. Tomamos essa decisão para desburocratizar e dar mais celeridade ao processo”, destaca o titular da Seges, Julio Modesto.
Para a celebração desses contratos, os órgãos do Poder Executivo deverão iniciar o processo de adesão à Ata de Registro de Preço (ARP) em vigência sob pena de ficarem sem abastecimento de suas frotas caso não realizem toda a operacionalização de transição dentro do prazo.
A Seges ficará responsável apenas pelo cadastro, distribuição e gestão de veículos e máquinas e condutores no sistema informatizado de gestão de abastecimentos. Uma instrução normativa para regulamentação destes procedimentos será publicada nos próximos dias.
Visando orientar todos os órgãos do Estado sobre a implantação das novas normas, as secretarias adjuntas de Administração, Administração Sistêmica e de Patrimônio e Serviços realizaram nesta segunda-feira (21.11), um treinamento com representantes de todas as secretarias.
Atualmente a prestação de serviços de fornecimento de combustíveis para a frota é feita pela empresa Ticket Serviços S/A, vencedora do Pregão Eletrônico 030/2015 concluído em fevereiro deste ano.
O contrato com a empresa é feito diretamente com a Seges. “Nossa intenção é que até final deste mês, todos os órgãos e entidades estaduais façam adesão à Ata para celebrarem seus próprios contratos ainda em dezembro deste ano, para que a partir de janeiro do próximo ano, todos estejam preparados a operar”, declarou o secretário adjunto de Administração, Ruy Fonseca.
A Seges continuará sendo a responsável em disponibilizar ARP relativa à prestação de serviços continuados de gerenciamento, aquisição e controle da distribuição e operacionalização da rede de postos credenciados para atender toda a demanda.
A fiscalização, conferências de relatórios e faturas, atesto de notas fiscais e o pagamento dos produtos consumidos, ficam a partir de agora, a cargo de cada órgão ou secretaria. À Seges caberá o monitoramento do gerenciamento e fornecimento de combustível por meio de sistema informatizado de gestão de abastecimento e controlado por cartão eletrônico.
Já o controle do consumo de combustível, que atualmente é feito por meio da análise das informações dos abastecimentos realizados, da média do que é gasto e do preço praticado pelos postos ficam a cargo dos gestores da frota de cada órgão.
