Rodrigo da Zaeli pode assumir vaga na Assembleia Legislativa

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Rodrigo da Zaeli pode assumir vaga na Assembleia Legislativa

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O ex-vereador de Rondonópolis e empresário Rodrigo da Zaeli (PSDB), está de olho na vaga deixada por Carlos Havalone (PSDB), que teve o mandato de deputado estadual cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Na lista de sucessão, Zaeli é o quinto suplente do partido, mas o cenário mudou e muito nos últimos dois anos.

O primeiro suplente seria o ex-prefeito de Tangará da Serra Saturnino Masson. A liderança do médio-Norte morreu no início do ano. Os outros três suplentes Valdeniri Dutra Ferreira (PSC), Ícaro Francio Severo (PSL) e Zé Maria (PROS) já não pertencem ao quadro do PSDB há mais de um ano e podem sofrer contestação judicial.

A lei Nº 9.096 cita em seu artigo 22-A.  que, “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)”.

De acordo com a legislação é considerado justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:

I – Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II – Grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III – Mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015).

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