O prazo de conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal se encerra no dia 20 de setembro, e apesar de já ter um parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa (AL) autorizando a prorrogação para mais 180 dias, o deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) teme não conseguir votar no plenário essa prorrogação, e, com isso, ter que encerrar a CPI antes de terminar de investigar o Regime Especial e as Cooperativas.
O principal motivo que está bloqueando a prorrogação da CPI é a sobrestação da votação dos mais de 80 vetos que estavam presos na Casa desde 2007. Com isso, as matérias parlamentares e do governo precisam aguardar. Contudo, Pátio levanta outro problema que está sendo recorrente no plenário, que é a falta de quórum nas últimas sessões.
De acordo com o presidente da CPI, caso não seja votada na próxima semana a prorrogação da CPI ela precisará encerrar todos os trabalhos, com o risco de não poder se retomados. Contudo, Pátio afirma que a sociedade não ficará sem resposta, pois o relatório sobre os incentivos fiscais será entregue comprovando vários erros das gestões passadas.
“A CPI vai ter um impasse se não votar a prorrogação, mas material eu tenho para falar dos incentivos fiscais, contudo tem outras duas partes que as investigações não vão continuar. Eu vou entregar esse relatório de qualquer maneira, pois depois do dia 20 não tem legalidade nenhum os procedimentos da CPI e ela entra no ponto morto e inclusive com possibilidade de acabar”, argumenta Pátio.
Em entrevista, o deputado foi questionado se o presidente da AL, Guilherme Maluf (PSDB) está dando apoio para que a CPI não se encerre, e em reposta, Zé Carlos do Pátio afirmou que o presidente não está deixando-o sem resposta, mas pontuou que não acredita que os vetos serão votados a tempo.
“O Guilherme Maluf diz que vai dar tempo de votar tudo, e depois vai votar a prorrogação da CPI e também a mensagem 45 que autoriza a CPI investigar dentro da Secretaria de Fazenda, mas na situação que está eu não acredito. Do jeito que os deputados estão agindo, ou seja, não participando das sessões, é complicado”, lamenta Pátio.
Entre os deputados que Pátio coloca como principal responsável pelo atraso nas investigações da CPI é o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), no qual, o presidente da CPI já o tachou como ‘Inimigo da CPI’. Segundo o parlamentar, o deputado Emanuel Pinheiro vem dificultando a votação da mensagem 45 e foi o responsável por pedir a sobrestação da votação dos vetos, e o mesmo tem faltado as sessões, o que dificulta dar quórum.
