O relator do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a participar acionariamente, de forma majoritária, da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, deputado Dr. Leonardo (PDT) se empenhou para que a Mensagem fosse aprovada o mais rápido possível. Em duas semanas que o PL 619/2015 chegou a Casa de Leis, já foi aprovado em segunda votação, na última semana quinta-feira (22).
A ZPE é um sonho antigo da população de Cáceres e região, que se arrasta há 25 anos. Dr. Leonardo, desde o início do seu mandato, tomou a luta da ZPE para si e não tem medido esforços para que ela saia do papel. O parlamentar chegou a ir a Brasília, no começo do ano, mobilizar o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
“Nossa região foi esquecida, durante anos ficamos sem um deputado que representasse a nossa cidade. Quando se fala em ZPE, as pessoas nem acreditam mais, estão descrentes. Mas, agora é real, o governador Pedro Taques está empenhado junto conosco e a ZPE já é uma realidade”, garantiu.
Vale ressaltar que as Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas às instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país. As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados, como, por exemplo, isenção total de ICMS, Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, entre outros, além de 75% de isenção no Imposto de Renda.
De acordo com a lei que rege as ZPE’s, de tudo o que for produzido no espaço das Zonas de Processamentos, 80% deverá ser destinado para exportação e 20% para o mercado interno. Cáceres está localizada numa região privilegiada, tendo a hidrovia Paraguai-Paraná como uma ponte de escoamento das matérias-primas para outros países do Mercosul ou de entrada de mercadorias, oriundas de qualquer lugar do mundo passando pelo porto em Montevidéu e subindo a hidrovia até chegar no município.
Dr. Leonardo destacou que a ZPE vai fomentará o crescimento de toda a região oeste e sudoeste, gerando novos empregos e rendas, atraindo indústrias e comércios, refletindo diretamente na economia e no desenvolvimento de todo o estado.
